Secretário do MCTIC defende conselho multissetorial na Autoridade Nacional de Proteção de Dados
O veto do presidente Michel Temer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados gerou uma grande dúvida entre governo e especialistas sobre o modelo ideal para o órgão. Para Thiago Camargo Lopes, secretário de política de informática do MCTIC, o ideal é um conselho multissetorial com membros do governo e sociedade civil: “Para nós tem que ser cinco representantes do governo e cinco da sociedade civil. Um grupo multissetorial”. Lopes participou de evento organizado pela Abott’s nesta segunda-feira, 20, em São Paulo.
Lopes disse que a Secretaria tem reforçado a ideia de que a solução seja diferente da apresentada pelo governo para a Autoridade Nacional de Dados. O modelo atual proposto seria de três representantes do governo indicados pelo próprio governo.
Porém, ele lembra que uma solução no formato de conselho – mesmo se tiver tomada de decisão – será “mais lenta” para aprovar normas e regulações e que o poder fiscalizatório ficaria reduzido. Mesmo neste cenário, Lopes ressaltou que há benefícios, como mais tempo e mais vozes para tomada decisões.
“Temos um problema do presente que esperam aplicar com uma resolução do passado”, afirmou. “Em matéria de proteção de dados estamos falando de absolutamente tudo. Para quem tem um estilo de vida baseado em dados como nós, é um perigo para novos modelos negócios”.
Contudo, embora defenda um formato mais aberto, o secretário do MCTIC acredita que a possibilidade desse modelo acontecer é remota, uma vez que as discussões sobre o tema ainda estão “em aberto”.
Neutralidade de Rede
Questionado pela plateia, em sua maioria de executivos da área de audiovisual, sobre outra tema em voga, a neutralidade de rede, Lopes, do MCTIC ressaltou que o assunto “não está em debate” por nenhum órgão governamental, pois não há interesse em muda em mudar o atual formato, estipulado no Marco Civil da Internet.
Henrique Medeiros, Mobile Time, 20 de agosto de 2018
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