Alcolumbre mostra apoio ao PLC 79, mas quer dimensionar benefícios
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestou esta semana a alguns interlocutores do setor de telecomunicações com quem conversou apoio ao PLC 79/2016, que muda o modelo de telecomunicações e está em fase de análise das emendas apresentadas ainda pela legislatura de 2018, quando entrou na pauta do Plenário. A relatora na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (CCTIC) do Senado, Daniella Ribeiro (PP/PB), ainda não concluiu a sua análise das emendas, mas Alcolumbre não dá mostras de que chamará o projeto ao Plenário para votação antes de conversar com a senadora e entender a sua visão sobre o tema.
O que ficou claro nas perguntas feitas pelo presidente do Senado aos seus interlocutores é que faltavam a ele números que sustentassem os argumentos favoráveis ao projeto. Não há ainda uma estimativa de quanto poderá ser investido em infraestrutura de banda larga caso o projeto seja aprovado e as mudanças regulatórias propostas implementadas. Nas conversas desta semana, Alcolumbre tomou nota de valores de referência e números gerais, mostrou concordância com os argumentos das empresas, mas disse que buscaria entender junto ao Executivo e à Anatel quais os projetos que poderiam ser viabilizados. Em nenhum momento da conversa as empresas criticaram especificamente as emendas propostas, nem foi pedido que o projeto fosse levado ao Plenário sem a manifestação da relatora.
Para o presidente do Senado, mais importante do que buscar a maximização de receitas para o Tesouro, por exemplo, é ter garantias da ampliação da cobertura. Também ficou claro que quaisquer que sejam os valores, eles diminuem a cada dia, sobretudo no caso da mudança no regime de concessão, pois os cálculos têm sempre como horizonte o final da concessão, em 2025. O presidente do Senado também ficou preocupado com o risco de que, terminadas as concessões, os serviços de telefonia fixa teriam que ser assumidos pelo Estado, caso não haja interessados.
A preocupação de Alcolumbre em dimensionar o projeto não é inédita, contudo. É importante notar que a mesma preocupação com a falta de estimativas já foi manifestada pela senadora Daniella Ribeiro em outras interlocuções, segundo apurou este noticiário. Se de um lado existe o entendimento de que a proposta moderniza o marco legal do setor e pode representar uma dinamização do mercado, de outro os senadores precisam ter uma referência de quais serão os benefícios para a sociedade. Isso inclui não apenas uma dimensão quantitativa, mas também alguma referência de quais serão as prioridades de investimentos em termos regionais, tipos de rede etc. Em entrevista à Agência Broadcast nesta sexta, Alcolumbre disse que proporá uma reunião entre senadores para discutir o PLC 79 na semana do dia 7.
Nas conversas, Alcolumbre mostrou-se convencido de que o projeto tem um equilíbrio de ajustes legais que o setor aponta como positivos para o mercado de telefonia fixa, móvel e satélites, e entende que a proposta deve seguir para votação preservando este equilíbrio, cabendo à Anatel fazer a regulação cuidadosa das mudanças na Lei e ao MCTIC, estabelecer as políticas de investimentos.
Alcolumbre mostrou-se também atento aos benefícios do PLC 79 para a radiodifusão, com quem ainda não conversou (sabe-se, contudo, que a Abert já esteve com o presidente da CCTIC, senador Vanderlan – PP/GO). Vale lembrar que o projeto faz uma alteração na Lei do Fust para assegurar o entendimento, defendido pelos radiodifusores, de que o fundo de Universalização não se aplica aos serviços de rádio e TV. A polêmica, hoje, está pendente de uma análise da Advocacia Geral da União, mas tanto a Justiça quanto a Procuradoria Geral de Fazenda têm manifestações e entendimentos desfavoráveis às empresas de radiodifusão.
Samuel Possebon, Teletime, 3 de maio de 2019
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