Telefonia fixa ou banda larga?
O Instituto Telecom, ao lado de diversas outras entidades da sociedade civil, tem lutado contra a aprovação do PLC 79/16, um projeto lesivo à sociedade por doar R$ 100 bilhões em bens reversíveis às concessionárias de telecomunicações (Oi, Vivo, Claro). Uma doação sem nenhuma contrapartida, muito pelo contrário. Com o PLC, as empresas ficam livres de cumprir várias obrigações contidas nos contratos de concessão, como a de levar banda larga gratuita às escolas públicas até 2025.
Um dos argumentos mentirosos das concessionárias, reforçado pela Anatel, é de que os contratos de concessão tratam da telefonia fixa e este serviço está “em decadência”. Tentam propositadamente induzir o cidadão a confundir a rede fixa com o serviço de telefonia fixa. A telefonia fixa é apenas um dos serviços oferecidos pela rede fixa. Uma rede valiosa por onde passam dados, conteúdos dos mais diversos e voz. Uma rede potencializada pela tecnologia xDSL, garantindo grandes velocidades de transmissão.
O serviço de telefonia fixa, é bom registrar, representa a segunda receita da maior operadora do Brasil, a Vivo. O balanço do segundo trimestre de 2019 mostra que as receitas oriundas de acesso à internet chegaram a R$ 1,39 bilhão; e com o serviço de voz são ligeiramente mais baixas – R$ 1,37 bilhão.
A verdade é que o setor de telecomunicações não sabe o que é crise. São receitas e lucros bilionários. As três irmãs acumularam, em 2018, uma receita líquida de mais de R$ 101 bilhões: Vivo (R$ 43,45 bilhões), Claro (R$ 35,6 bilhões) e Oi (R$ 22 bilhões).
O mercado de telecomunicações brasileiro é um dos maiores do mundo em receitas para os prestadores do serviço. As três operadoras concentram mais de 80% do mercado de telefonia fixa e banda larga. Boa parte da rede que lhes dá suporte foi construída por imposição regulatória contida nos contratos de concessão. O PLC 79, ao extinguir esses contratos, dará às operadoras a tão sonhada liberdade regulatória, em detrimento da universalização da banda larga no país.
Instituto Telecom, Terça-feira, 30 de julho de 2019
Assista nosso canal no YouTube
Artigos relacionados
Tags
Compartilhe
