Coalizão cobra início do processo eleitoral para o CGI.Br
Nesta sexta, 4, a Coalizão Direitos na Rede lançou no 9º Fórum da Internet no Brasil (FIB) uma carta direcionada ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br) cobrando a “instauração imediata” do processo eleitoral para a eleição dos representantes da sociedade civil no Comitê e o direito dos eleitores do terceiro setor de votarem em quatro candidatos. A rede de organizações da sociedade civil está preocupada com o atraso no cronograma de instauração do processo eleitoral dos representantes da sociedade civil no CGI.Br.
Alega que o atraso no cronograma impede as organizações de atuarem de forma consistente no processo eleitoral para a escolha dos seus representantes. As últimas eleições que aconteceram em 2016, com a convocação do processo eleitoral em maio. O tempo de mandato dos conselheiros estava previsto para o triênio de maio de 2017 a maio de 2019.
Nas últimas eleições, de 2016, houve uma mudança no processo eleitoral, quando foi retirada a possibilidade de voto em mais de um representante. A coalizão pede agora a retomada da possibilidade de voto para as quatro vagas. Segundo a Coalizão, o modelo implementado em 2016 é contrário ao que estabelece o Decreto 4.829/2003 (parágrafo 5º do inciso II, do artigo 6º). “Tal direito foi restringido a apenas um candidato, limitando injustificadamente a possibilidade de articulação entre as diversas entidades participantes do processo eleitoral. Sendo assim, entendemos que o processo eleitoral a ser instaurado deve retomar este direito, adequando-o ao que está previsto no referido decreto”, diz a rede de entidades no documento”, diz a manifestação.
As organizações que integram a Coalizão alegam que vincular a abertura do processo eleitoral à publicação de portaria do MCTIC não encontra respaldo legal e submete o funcionamento do Comitê a interesses políticos e governamentais, que não deveriam contaminar o funcionamento do CGI.br, que não detém natureza jurídica de órgão público.
Marcos Urupá, Teletime, 04 de outubro de 2019
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