Produtores elogiam aprovação de PL que regula streaming em comissão
Entidades representativas da produção audiovisual brasileira enviaram nesta quarta-feira, 20, uma carta para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) elogiando a aprovação por unanimidade do PL 8.889/2017 do deputado Paulo Teixeira, com relatório de sua autoria, que propõe uma ampla regulamentação do vídeo on-demand (VOD), no relatório chamado de Conteúdo Audiovisual por Demanda (CAvD). A proposta de Benedita aponta para novas regras de taxação da Condecine, cotas de conteúdo e financiamento para produções independentes, dentre outras mudanças na Lei do SeAC (Lei 12.485/2011). A proposta ainda passará por mais três comissões na Câmara antes de ir ao Senado.
Durante a reunião, Benedita da Silva apresentou um complemento de voto, fazendo algumas alterações de mérito e de redação ao seu próprio texto, apresentado na última terça-feira, 12. Confira aqui a íntegra da carta das produtoras.
Senhora Presidenta,
As entidades abaixo assinadas vêm, em nome da Indústria do Audiovisual Brasileiro, cumprimenta-la, bem como a todos os membros desta Comissão, pela aprovação por unanimidade do PL 8.889/2017 do deputado Paulo Teixeira, com relatório de sua autoria, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
O audiovisual brasileiro é, hoje, uma atividade vibrante, com relevância cultural e econômica, responsável por centenas de milhares de empregos qualificados em todo o país, que agrega quase R$ 25 bilhões por ano à economia do Brasil. Além disso, é uma atividade ambientalmente limpa e intensiva em propriedade intelectual. Esta história de sucesso se deve, em grande parte, às estruturas legislativas e regulatórias estabelecidas ao longo das últimas décadas, e fortalecidas pela atuação de parlamentares como os Senhores, que compreendem o papel deste mercado empreendedor, e apoiam o desenvolvimento de uma indústria audiovisual plural, forte, e baseada nos preceitos fundamentais da nossa Constituição Federal e de tratados internacionais de Direitos Humanos.
Cordialmente,
- ABRA – Associação Brasileira de Autores Roteiristas ABRA
- ABRACI – Associação Brasileira de Cineastas – RJ ABRACI
- ABRAGAMES – Associação Brasileira das Desenvolvedora ABRAGAMES s de Jogos Eletrônicos
- ABRANIMA – Associação Brasileira de Animação ABRANIMA
- ADIBRA – Associação Das Distribuidoras Independentes ADIBRA Brasileiras De Obras
Audiovisuais
- ANDAI – Associação Nacional Distribuidores Audiovis ANDAI ual
- APACI – Associação Paulista de Cineastas APACI
- APAN – Associação dos Profissionais do Audiovisual APAN Negro
- APBA – Associação Brasileira de Preservação Audiovi APBA sual
- API – Associação das Produtoras Independentes do Au API diovisual Brasileiro
- APRO – Associação Brasileira de Produção de Obras Au APRO diovisuais
- APROCINE – Associação dos Produtores e Realizadores d APROCINE e Longa Metragem de
Brasília
- BRAVI – Brasil Audiovisual Independente BRAVI
- CONNE – Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e N CONNE ordeste
- FAMES – Fórum do Audiovisual de MG, ES, PR, SC e RS. FAMES
- FRENTE da Produção Audiovisual FRENTE
- FUNDACINE FUNDACINE – Fundação Cinema RS
- SANTACINE – Sindicato da Indústria Audiovisual de S SANTACINE anta Catarina
- SIAESP – Sindicato da Indústria Audiovisual do Esta SIAESP do de São Paulo
- SIAPAR – Sindicato da Indústria Audiovisual do Para SIAPAR ná
- SIAV – Sindicato da Indústria Audiovisual RS SIAV
- SICAV – Sindicato Interestadual da Indústria Audiov SICAV isual
- SINAES – Sindicato da Indústria Audiovisual do Esta SINAES do do Espírito Santo
- SINDAV – Sindicato da Indústria Audiovisual de MG SINDAV
- SINDCINE – Sindicato dos trabalhadores na indústria SINDCINE cinematográfica e do
Audiovisual dos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Distrito Federal
- SPCINE – empresa de cinema e audiovisual de São Pau SPCINE lo
- STIC – Sindicato Interestadual dos trabalhadores na STIC indústria cinematográfica e
do Audiovisual (RJ)
- UNINFRA – União Nacional da Infraestrutura Cinematog UNINFRA ráfica
Marcos Urupá, Teletime, 21 de novembro de 2019
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