IGF 2019 reafirma compromisso com Internet livre, aberta e global
Depois de cinco dias de debate, terminou nesta sexta-feira (29), na Alemanha, mais uma edição do Fórum de Governança da Internet (IGF). Em 200 painéis e workshops, o encontro multissetorial da ONU reuniu representantes de governos, empresas, academia e sociedade civil de 160 países. Em centenas de hubs remotos, abertos em lugares como Chad e Myamar, mais pessoas puderam acompanhar as discussões, dando mais um passo no objetivo do encontro: ouvir o máximo de vozes possível em torno da agenda de uma política digital global.
“Vocês vieram a Berlim e mostraram tudo o que o mundo precisa discutir. Foi um IGF de muita diversidade, com muitos tópicos relevantes: governança de dados, aspectos legais, segurança, proteção das pessoas”, elencou Dorothee Bär, ministra para a digitalização da Alemanha, em seu discurso na cerimônia de encerramento.
“A partir disso, podemos estabelecer novas regras e políticas para o setor. É claro que há diferentes opiniões sobre o que a Internet deve ser na próxima década, mas uma Internet aberta, livre e global é algo pelo qual temos que lutar aqui na União Europeia e em todo o planeta. Em tempos de transformação, temos que nos encontrar não só virtualmente para discutir isso, daí a importância de reforçar o papel do IGF neste processo”, acrescentou a ministra alemã.
Um plano de ação global
Uma das iniciativas para recuperar os chamados valores originários da rede foi lançada durante o Fórum por Tim Berners-Lee, criador do www. Apresentado como um plano global de ação, o “Contrato para a Web” (https://contractfortheweb.org/) foi desenhado por representantes de mais de 80 organizações, governos, empresas e sociedade civil. Ele estabelece nove princípios e compromissos que devem guiar as políticas do setor, tais como garantir que todos possam se conectar à Internet, que deve acessível; respeitar e proteger o direito fundamental à privacidade e aos dados pessoais; e construir comunidades fortes que respeitem a dignidade humana.
“Apenas metade do planeta hoje está conectada e a taxa de crescimento dessa conexão está reduzindo. Nossa proposta é que todos tenham direito a pelo menos 1 GB pagando menos de 2% de sua renda mensal. Ou seja, uma conexão de verdade”, afirmou Berners-Lee durante o IGF.
“Vamos manter uma única Internet ou ela se tornará de acordo com interesses nacionais? Queremos uma Internet regulada ou não? A quem cada definir essas regras? Hoje sabemos que a rede pode se tornar um campo de batalha virtual para guerra híbrida e cyberataques. Precisamos de novas normas, mas com a garantia de que estas não sejam ferramentas de censura. Precisamos reequilibrar os papeis de todos os setores”, afirmou Wanda Buk, vice-ministra de assuntos digitais da Polônia, que vai sediar o IGF 2020.
Conduzido pelos governos da França e da Alemanha, por empresas como Google, Microsoft e Pango, e por organizações da sociedade civil como Wikimedia, Avaaz e Web Foundation, o Contrato para a Web também passou por uma consulta pública, que recebeu contribuições de 600 pessoas, incluindo especialistas em políticas públicas. O próximo passo é buscar novas adesões. O NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR), braço executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) já firmou o documento.
Brasil fora de tratado
O governo brasileiro ainda não aparece na lista. A notícia de que o país teria manifestado interesse formal em aderir à Convenção 108 do Conselho da Europa, que trata da proteção das pessoas diante do tratamento automatizado de seus dados, não foi confirmada pela representação do Ministério das Relações Exteriores (MRE) que veio a Berlim. Em vigor desde 1985, a Convenção é o primeiro instrumento internacional que protege os cidadãos de abusos decorrentes do tratamento de dados pessoais, e também está disponível para adesão de países não-europeus.
Depois de falar do marco regulatório do Brasil para o tema em uma das mesas do IGF, o Diretor do Departamento de Promoção Tecnológica do MRE, embaixador Achilles Emilio Zaluar Neto, explicou que essa decisão só deve ser tomada depois da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, “que ainda está sendo desenhada pela Casa Civil”, disse. Cerca de 100 brasileiros participaram do IGF em Berlim.
Bia Barbosa, de Berlin, Teletime, 29 de novembro de 2019
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