Ação questiona uso de dados pessoais de 3,7 milhões de usuários pelo Metrô de SP
Uma ação apresentada nesta segunda, 10/02 cobra informações do Metrô de São Paulo sobre a implementação de um sistema de câmeras com reconhecimento facial com potencial de atingir 3,7 milhões de passageiros que utilizam o sistema diariamente. Segundo divulgado pelo Metrô de SP, o consórcio Engie Ineo Johnson foi vencedor da licitação com uma proposta de R$ 58.618.282,54.
A ação – movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Defensoria Pública da União (DPU), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Intervozes e ARTIGO 19, com apoio do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) – quer estudos prévios realizados pelo Metrô para avaliar o impacto esperado da implementação da tecnologia, bem como os riscos de usá-la no sistema de transporte coletivo.
As entidades querem saber como os dados pessoais dos usuários serão coletados e tratados pelo Metrô; as bases de dados utilizadas como referência; os protocolos de ação em caso de identificação de possível suspeito; quais são os requisitos de confiabilidade e segurança de informação utilizados e as iniciativas a serem tomadas para mitigação de riscos ligados ao vazamento de dados. Em resumo, a ação judicial busca informações consistentes sobre a adequação da iniciativa aos princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entra em vigor em agosto deste ano.
“A adoção de tecnologias de reconhecimento facial sem cautela impõe enormes riscos a direitos dos usuários. Por isso, todas as informações precisam ser disponibilizadas para que essa avaliação seja feita de modo transparente e para que se possa de fato ponderar se os eventuais benefícios, se existirem, valem à pena. Essa discussão tem ocorrido em diversos lugares do mundo. São comuns os casos de erro, por exemplo, que podem levar a diversas situações discriminatórias e de insegurança que precisam ser consideradas, especialmente em um universo de milhões de passageiros”, afirma a advogada Eloisa Machado, do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu).
Convergência Digital, 10 de fevereiro de 2020
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