Telefonia fixa ainda deve consumir R$ 1 bi em investimentos da Oi em 2020
Com a regulamentação do novo modelo de telecomunicações criado pela Lei 13.879/2019 em andamento dentro da Anatel, as obrigações da Oi como concessionária da telefonia fixa (STFC) ainda devem somar cerca de R$ 1 bilhão em investimentos ao longo de 2020. Segundo o CEO da operadora, Rodrigo Abreu, o montante pode ser ainda maior em 2021.
“[A aprovação do novo modelo] foi fundamental porque temos um volume de investimento [na concessão] ainda muito grande. Em 2020, com a lei já aprovada, nós ainda temos que investir mais de R$ 1 bilhão em STFC”, afirmou o executivo, durante evento online promovido pela Aliança Conecta Brasil F4 nesta sexta-feira, 22. Com a defasagem das redes de cobre, o valor tende a aumentar no ano que vem, afirmou o CEO.
Ao longo de 2019, as redes de cobre foram destino de 26% do montante investido pela Oi ao longo do ano, ou pouco mais de R$ 2 bilhões, conforme balanço. Importante notar, contudo, que não apenas o serviço de telefonia fixa é suportado pela infraestrutura.
“Felizmente a agência está dando o passo de regulamentar a lei para que possamos direcionar os investimentos para o que importa”, prosseguiu Abreu. Presente no debate, o presidente da Anatel, Leonardo Euler, mencionou a regulamentação do novo modelo como uma das principais medidas regulatórias para expansão da banda larga no País, ao lado do destravamento de fundos públicos, da instituição de “obrigações de fazer” no lugar de multas e da celebração de termos de ajustamento de conduta (TACs) com prestadoras.
“Essa é a principal reforma microeconômica do setor desde a privatização e traz uma janela de oportunidade de trocar obrigações associadas à telefonia fixa, que perdeu essencialidade de antes, e trazer para fibra”, afirmou Euler, durante o debate da Aliança Conecta Brasil F4 – que é presidida pela ex-deputado federal Daniel Vilela, autor do projeto que culminou na Lei 13.879/2019.
Vale observar que a opção da Oi pela migração de modelo ainda depende da resolução de uma série de variáveis, como demonstrado na consulta pública sobre o novo modelo realizada pela Anatel. Entre elas, a valoração dos bens reversíveis e uma análise da sustentabilidade da concessão que, segundo a empresa, deve ser considerada na definição dos investimentos obrigatórios a serem fixados como contrapartida ao fim antecipado dos contratos.
Mudança de cenário
Ainda segundo Rodrigo Abreu, em um cenário ideal de regulamentação, a voz deveria deixar de existir como serviço independente, uma vez que hoje, ela já é oferecida como serviço adicional na banda larga fixa. “É importante que regulação nos permita reconhecer essa nova situação”, afirmou o executivo.
Henrique Julião, Teletime, 22 de maio de 2020
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