A boiada digital do bem
Estamos num momento gravíssimo da pandemia. Esse momento tem demonstrado a importância estratégica e essencial do setor de telecomunicações para o trabalho em casa, educação a distância, telemedicina, entretenimento etc.
No Brasil, a exclusão social e a exclusão digital, lamentavelmente, caminham juntas. Segundo o IBGE, menos da metade dos cidadãos que compõem as classes D e E têm acesso à internet.
A legislação brasileira já deixa claro na Lei 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, que o acesso à internet é indispensável ao exercício da cidadania.
Temos que aproveitar a oportunidade para colocarmos na pauta do Congresso Nacional a discussão e aprovação de medidas que, articulando cidadania e inclusão digital, beneficiem o país tanto no período da pandemia como depois que ele passar.
Nossas propostas são:
1) Estender o Programa Banda Larga Popular (serviço isento de ICMS) para todo país tendo como referência as classes C, D e E.
2) Descontingenciar o Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) e o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para que sejam revertidos em benefício das camadas mais populares e não para fazer superávit primário.
3)Transformar em pontos wi-fi os locais onde ainda estão instalados os orelhões. Esse é um modelo que vem sendo implantado em Nova York com sucesso.
4) Garantir a disponibilização de internet banda larga gratuita até 2025 nas escolas públicas. Essa obrigação consta dos contratos de concessão da Oi, Vivo e Claro.
5) Negociar com as concessionárias Oi, Vivo e Claro para que as famílias de baixa renda tenham acesso à internet a custo zero e sem interrupções durante a pandemia.
6) Atender com o satélite SGDC da Telebrás as regiões onde não haja recursos de internet. Garantir custos subsidiados e compatíveis com as populações de baixa renda.
7) Garantir a assimetria regulatória que beneficie os pequenos provedores de internet.
8) Avaliar corretamente os bens reversíveis do STFC e assegurar que os recursos sejam efetivamente usados em áreas não atendidas por banda larga.
Essa é a boiada que devemos garantir que seja discutida e aprovada, urgentemente.
Instituto Telecom, Terça-feira, 26 de maio de 2020
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A Internet deve ser um bem comum a todos, sem isso fere à cidadania. Todos, inclusive à sociedade civil deve se mobilizar em prol de que seja um direito universal.