Teles esperam mudança no modelo de governança da EACE e GAPE, mas decisão deve demorar
Estava na pauta do conselho diretor da Anatel desta semana um requerimento da Algar, Claro, Telefônica e TIM que pedia, em essência, a reavaliação do modelo de governança e a divisão de responsabilidades das empresas no GAPE e EACE. Mas o tema deve ser retirado de pauta por conta de um pedido de licença médica do relator, conselheiro Alexandre Freire.
GAPE e EACE são, respectivamente, o grupo coordenador e a empresa responsável pela implementação dos compromissos de educação conectada estabelecidos para as operadoras no leilão de 5G.
As quatro operadoras foram as vencedoras do leilão da faixa de 26 GHz e, por esta razão, se comprometeram a criar e aportar R$ 3,2 bilhões em uma entidade (EACE) que deveria levar conectividade a escolas públicas, sob a coordenação do GAPE, órgão liderado pela Anatel da qual participam, além das teles, o Ministério das Comunicações e Ministério da Educação.
A mudança
Conforme antecipou este noticiário em maio, o desejo das empresas é, em essência, saírem do GAPE e da EACE. Reservadamente, as empresas consideram que, ao fazerem os aportes financeiros, as obrigações estariam completas. Mas esse pedido não é explícito. O que as empresas alegam no requerimento é que, uma vez que o GAPE decidiu que em situações em que haja possíveis conflitos de interesse, as operadoras não devem mais votar nas decisões do grupo coordenador (GAPE), elas perdem a autonomia de orientar o trabalho da EACE, de modo que seria melhor uma revisão completa do modelo de governança e das responsabilidades previstas. Segundo interlocutores ouvidos por este noticiário, praticamente qualquer decisão que diga respeito ao perfil das empresas contratadas, projetos a serem demandados ou seleção de fornecedores poderá ser considerado um potencial conflito.
Em maio, cogitou-se que a Telebrás poderia assumir o papel das empresas como responsável pela EACE, modelo que contou com o apoio do Ministério das Comunicações, mas o presidente do GAPE, conselheiro Vicente Aquino, não apoiou a medida num primeiro momento. Desde então, busca-se um modelo jurídico que permita a reforma da governança da EACE, e a análise do processo na Anatel está sob a relatoria de Alexandre Freire. Mas, segundo apurou este noticiário, ainda não foi possível construir um modelo consensual, o que deve ser buscado quando o relator retornar de licença.
Segundo interlocutores familiarizados com o caso, os modelos de governança testados não contaram com a adesão de todos os atores (prestadoras, GAPE, ministério e conselho diretor da Anatel, por isso ainda há trabalho pela frente na construção de uma saída jurídica, se é que isso será possível.
Desconfortos
Ao mesmo tempo, existe por parte do GAPE e do MCom um desconforto com as regras de compliance e governança colocadas pelas operadoras em relação a procedimentos de compra, contratações e decisões operacionais da EACE, o que estaria engessando decisões da empresa. As teles alegam que estes limites reproduzem os mesmos modelos de compliance interno das próprias empresas e que, sendo elas responsáveis pela gestão dos recursos da entidade, toda atenção é necessária, mas não é isso o que trava as contratações.
Mas o fato é que também existe um desconforto geral (do governo e das próprias empresas) com o fato de até o momento a EACE não ter conseguido apresentar resultados concretos além das escolas conectadas em projeto piloto, composto por 177 unidades, sendo que a expectativa é que a entidade conecte pelo menos 35 mil escolas públicas com os recursos disponíveis. O leilão de contratação da fase 2 e 3 , para 5 mil escolas, apesar de concluído em relação ao chamamento de propostas, ainda não foi anunciado, e a fase 4, já aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel, ainda não entrou em fase de contratação. A Telebrás já foi definida como fornecedora preferencial da EACE quando a conectividade por satélite for necessária.
Samuel Possebon, Teletime, 5 de agosto de 2024
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