CONFECOM fecha segundo dia com centenas de propostas já aprovadas
A Confecom não chegou ainda ao fim e uma quantidade imensa de propostas foi aprovada para o documento final. Estimativas iniciais apontam para mais de 500 propostas já aprovadas. Outras 150 serão votadas nas sessões Plenárias do último dia, o que significa que quase metade de tudo o que foi proposto nas etapas estaduais deve ser incorporado ao relatório da conferência. Apenas a leitura dos itens já aprovados levou 5 horas e foi até às 23 horas desta quarta, 16.
O esforço, contudo, foi produtivo e mesmo algumas questões polêmicas e que terão peso político importante foram aprovadas. Por exemplo, a criação do Conselho Nacional de Comunicação como instância de “monitoramento, formulação e debate” da mídia e uma proposta que reforça a tese da necessidade de diploma para exercício da atividade jornalística. Também foi aprovada a indicação de um plano nacional de comunicação e de criação de uma Lei Geral de Comunicação, diretrizes que podem reforçar teses já defendidas há muitos anos por diferentes setores.
Confecom periódica
As propostas apresentam muitas redundâncias entre si e algumas contradições. Por exemplo, uma delas pede a adaptação da legislação à nova realidade das TICs, criando uma agência reguladora estruturada para isso.
O governo e os movimentos sociais também conseguiram garantir que o relatório da Confecom preveja a realização periódica de outras conferências de comunicação, em intervalos de dois anos.
Há várias propostas que reforçam uma atuação mais proativa dos meios de comunicação no combate à discriminação por raça e orientação sexual, e também proposições no sentido de que se estabeleçam cotas para manifestações de minorias nos meios de comunicação.
Regulamentação da Constituição
Outra proposta importante aprovada prevê a regulamentação dos artigos que compõem o capítulo de Comunicação Social da Constituição, e há uma proposta específica que pede a regulamentação do artigo 221. Curiosamente, tramita no Congresso, desde 1991, projeto de lei da ex-deputada Jandira Feghali justamente sobre esse tema.
Há ainda propostas que podem ter alguma repercussão sobre o setor de telecomunicações caso um dia sirvam de base para alguma política específica. Por exemplo, a ideia de colocar representantes da sociedade no conselho do CPqD. A reativação das delegacias regionais do Ministério das Comunicações também foi aprovada.
Outra proposta aprovada foi para que se crie um Serviço Intermediário de Vídeo, uma espécie de TV comunitária.
O controle público sobre os conselhos das emissoras de TV públicas também foi reforçado em diversas propostas, assim como uma nova legislação para a imprensa que preveja os pontos que constavam da proposta de Lei da Informação Democrática (Lide), de 1992, que nunca foi aprovada.
Questões amplas, como o enquadramento da comunicação como um direito humano previsto na Constituição pontuaram as centenas de propostas aprovadas. Diretrizes pregando o fomento e apoio financeiro público a jornais e blogs independentes também marcaram as propostas aprovadas até aqui.
Banda larga
Ainda há muita polêmica sobre questões que tratam da banda larga que serão votadas nesta quinta. Mas questões importantes já foram aprovadas nos grupos ontem e hoje sobre o tema. Um desses pontos é a criação de um plano nacional. Todos os segmentos que participam da Confecom apoiaram a criação de um plano de banda larga para o país, unindo as políticas públicas que assegurem a expansão do serviço a todo o país.
Também já foi aprovada a sugestão de que seja incluída nesse projeto uma priorização dos estados da Amazônia Legal. O uso de satélites como uma das tecnologias para viabilizar o plano também foi apoiado por todos no debate, assim como a implantação de estímulos à indústria brasileira de comunicação, mídias digitais e redes.
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