Entidade de registros de números critica processo da ICANN
Há algum tempo, as discussões para a transição da tutela das funções da entidade de numeração da Internet (IANA), atualmente de responsabilidade da corporação de endereços e números da rede (ICANN), têm sido alvo de críticas, especialmente pela postura de desdém do governo americano com as propostas recebidas. Tanto que, nesta quarta, 14, a Organização de Recursos de Números (NRO, na sigla em inglês), formada por cinco entidades de registros regionais de Internet (RIRs), divulgou nota apontando algumas falhas na governança da ICANN ao não oficializar uma forma democrática de gerenciar a diretoria.
Um dos principais é a responsabilidade (em inglês, o termo é “accountability”) da corporação. Há recusa da proposta de modelo multissetorial por parte da ICANN e, ao mesmo tempo, parece haver alguma falta de sintonia entre as entidades. A NRO diz ter expectativa apenas para continuar com os acordos com a ICANN, mas nota que a corporação utiliza um modelo de indicação de diretores feita por um “designador”, que chega a ter poderes de remover qualquer diretor por ele(a) indicado.
A Organização recomenda que haja clarificação e formalização da estrutura de designador da ICANN, incluindo habilidade de organizações de designadores terem o poder de remover e substituir os diretores apontados. Ou seja: quer que o processo seja democratizado.
Diz ainda que está comprometida com a transição da tutela da IANA – agora oficialmente no tempo extra, já que deveria ter sido feita em setembro deste ano. A ICANN, e a divisão do departamento de comércio do governo norte-americano que a contrata, a NTIA, renovaram o acordo para até setembro do ano que vem, que é o novo prazo para que toda a operação seja feita. O problema é que os americanos estabelecem várias condições, muitas vezes com critérios propositalmente difíceis.
Até o novo prazo, as propostas ainda vão sofrer escrutínio, e a corporação precisará decidir se as aceitará ou se vai recusar, mantendo todo o controle da arquitetura da rede nas próprias mãos. Além disso, outro fator, dessa vez externo, deve ser considerado: a disputa presidencial na Casa Branca, que acontecerá no ano que vem, poderá ser determinante para essa tomada de decisão.
Bruno do Amaral, Teletime, Quarta-feira, 14 de outubro de 2015
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