Telebras receberá emendas parlamentares com recursos para Cidades Digitais
Sem poder contar com recursos do Orçamento, particularmente a partir do ajuste fiscal, o Ministério das Comunicações tenta uma costura política e normativa para dar fôlego ao programa de implantação de Cidades Digitais, para que pelo menos em 2016 haja recursos.
A estratégia segue o que a área econômica do governo já indicara como caminho diante dos cortes: usar as emendas parlamentares para manter vivos programas em diferentes áreas. No caso do programa de Cidades Digitais, esse plano foi amarrado com a indicação da Telebras como foco das emendas.
A parte normativa dessa estratégia foi materializada nesta sexta, 16/10, com a publicação da Portaria 4.699/15, do Ministério das Comunicações, que altera outra, exatamente sobre as normas do programa de Implantação e Manutenção de Cidades Digitais.
Além de prever que a “implantação de infraestrutura, tanto no município quanto para a construção de backhaul, poderão ser executadas por meio de recursos oriundos de emendas parlamentares”, indica aquelas “emendas parlamentares, de investimento, destinadas a Participação da União no Capital da Telebras”.
A Portaria é assinada pelo novo ministro André Figueiredo e conclui uma articulação iniciada ainda na gestão Ricardo Berzoini pelo presidente da Telebras, Jorge Bittar. Parlamentares já vêm sendo apresentados a esse caminho enquanto prefeitos são incentivados a reforçar os apelos a seus deputados.
É fato, porém, que há parlamentares que prefiram o caminho de emendas que contemplem programas de inclusão digital via Ministério de Ciência e Tecnologia. Quem conhece a matéria justifica essa preferência por se tratar de um sistema de convênios entre MCTI e prefeituras, onde o município define todo o processo, a começar pela escolha dos fornecedores.
Até por isso, nesta última semana de prazo de apresentação de emendas de comissões temáticas, o Senado destinou, por meio de duas delas, R$ 350 milhões a esses programas via MCTI – enquanto ao mesmo tempo a Câmara rejeitava R$ 690 milhões aos programas com o mesmo objetivo tocados pelo Minicom.
O Minicom, porém, tem um trunfo. Nesta semana, o Planejamento encaminhou à Comissão Mista de Orçamento uma listagem de “obras que o Governo Federal irá executar em todos os Estados e Distrito Federal e que estarão livres de futuros contingenciamentos”. Nela, 216 Cidades Digitais, com custo total estimado em R$ 47,3 milhões para o ano de 2016.
Gestão e posse
A costura que culminou na nova Portaria leva em conta que a Telebras já é a principal envolvida nos projetos municipais dentro do programa de Cidades Digitais. Agora, no entanto, a estatal passa a ser previamente indicada como responsável pelas redes, inclusive pela manutenção e gestão da infraestrutura depois de pronta.
Nesse sentido, a nova Portaria diz que “a infraestrutura implantada será de propriedade da Telebras, que poderá firmar parcerias com empresas de telecomunicações e provedores de acesso à internet para garantir a ampliação de acesso e a qualidade dos serviços prestados à população”.
A norma prevê, ainda, que a estatal “deverá necessariamente celebrar acordo com o município, garantindo que parcela dos recursos originais seja utilizada na conexão de pontos de governo e na abertura de sinal em pontos de acesso público.
Luís Osvaldo Grossmann, Convergência Digital, Sexta-feira, 16 de Outubro de 2015
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