Pela democracia
O Brasil viu no domingo, 17, que ainda temos muito a caminhar na trilha da democracia. Exatos 367 deputados federais, boa parte deles comprovadamente corruptos, votaram pela admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que não cometeu nenhum crime. Situação tão esdrúxula que foi alvo de críticas pelo mundo afora.
É nas mãos desses mesmos deputados, que apelaram até para Deus para justificar o injustificável, que está o futuro das telecomunicações brasileiras, da universalização da banda larga e, portanto, da democratização das comunicações e do direito do povo à informação livre e isenta.
Caberá a esses mesmos deputados, que escancararam sua real face na votação da abertura do processo de impeachment, mudar a legislação atual das comunicações, que é de 1962. Totalmente anacrônica, favorece o monopólio privado das seis famílias que dominam o setor e que, capitaneadas pelas Organizações Globo, estão à frente do golpe. Para não perder esse poder, as famílias midiáticas têm criado a imagem de que regulação da mídia é censura – embora no mundo todo a mídia seja regulada.
Também está em curso na Câmara o Projeto de Lei 6789, que acaba com a possibilidade da banda larga em regime público, com metas de universalização e de qualidade e bens reversíveis. O PL tem total apoio das empresas de telecomunicações, pois só as favorece, em detrimento dos direitos da sociedade.
São esses deputados que votarão ainda para legitimar a terceirização das atividades fim no setor de telecom. O PLC 30, já aprovado na Câmara, eterniza a terceirização dos call centers e da rede externa.
O Instituto Telecom, que integra as campanhas Banda Larga é um Direito Seu e Pela Liberdade de Expressão, não tem dúvidas de que o atual Congresso é dominado por forças conservadoras, corruptas e até fascistas. Não será uma tarefa fácil, mas continuaremos na luta em defesa da democratização do nosso país, que passa necessariamente pela democratização da mídia e pela banda larga em regime público.
Instituto Telecom, Terça-feira, 19 de abril de 2016
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