Operadoras perdem batalha contra neutralidade de rede nos EUA
O Tribunal de Federal de Justiça de Washington emitiu decisão nesta terça-feira, 14, favorável à Federal Communications Commission (FCC) e contra recurso de operadoras norte-americanas em relação às regras da Open Internet, especificamente beneficiando a neutralidade de rede. As teles e provedores tentaram barrar na Justiça a implantação das regras, aprovadas em fevereiro de 2015, que incluíram o tratamento isonômico do tráfego de dados e a reclassificação do acesso sob o arcabouço legal da Title II, que regula os serviços de telecom. O recurso tem como autores associações como a NCTA (National Cable & Wireless Association), United States Telecom Association, CTIA-The Wireless Association, AT&T e Centurylink, entre outros. Elas contavam ainda com apoio de deputados republicanos, historicamente ligados à indústria.
A decisão é importante porque, ao contrário de outras tentativas favoráveis às teles (e contra regras de neutralidade), dessa vez a Justiça garantiu à agência reguladora norte-americana uma vitória que consolida o papel da entidade na regulação da Internet nos Estados Unidos. Conforme comentou em comunicado o chairman da FCC, Tom Wheeler, o embate foi longo, um período de “uma década de debate e batalhas legais” sobre o tema.
Wheeler comemorou a decisão como uma “vitória para consumidores e inovadores que merecem acesso irrestrito à Web inteira, e garante que a Internet permaneça uma plataforma para inovação, liberdade de expressão e crescimento econômico sem paralelos”. Disse ainda que a decisão confirma a habilidade da FCC de estabelecer “proteções mais fortes possíveis” para a Internet fixa e móvel, mantendo-as abertas.
A posição de Wheeler não é unânime, nem mesmo dentro da FCC. Também em comunicado, o conselheiro Ajit Pai disse estar “profundamente desapontado” com a decisão. “Continuo acreditando que essas regulações são ilegítimas e espero que as partes que as estão desafiando continuem com a luta legal”, afirma Pai, que é advogado e membro do partido republicano na representação do colegiado da FCC. Ele diz ainda que são regulações desnecessárias e contraprodutivas e cita comentário do juiz Stephen Williams, que julgou o recurso em favor da FCC, mas que fala em “ironia” da Comissão ao implantar um caminho que poderia levar a “monopólios naturais” ao dificultar a entrada de novas empresas e modelos de negócios.
Em comunicado, a presidente e CEO da associação da indústria móvel CTIA, Meredith Attwell Baker, declarou que o setor permanece comprometido a preservar a Internet aberta, mas que continuará “perseguindo opções judiciais e no Congresso para garantir uma agenda regulatória que proporcione certeza aos consumidores, investidores e inovadores”. Baker alega que, para que os EUA continuem líderes com novas tecnologias móveis como 5G e Internet das Coisas (IoT), são necessárias regras que não submetam a indústria ao “resfriamento de investimentos da regulação de utilities públicas”.
Pede ainda apoio à FCC para novos serviços, como “dados gratuitos” (ou seja, modelos de acesso patrocinado, ou zero-rating). Atualmente, nas regras da Open Internet há brechas que permitem o zero-rating.
Bruno do Amaral, Teletime, Terça-feira, 14 de junho de 2016
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