Proposta indecente
A gravíssima crise política que o país atravessa, com um governo antitrabalhador dando continuidade ao golpe com medidas absurdas como o aumento da jornada para 12 horas, encontra seu espelho na lamentável guerra dos grupos que tentam manter a bancarrota ou tomar a Oi de assalto.
Em documento divulgado na semana passada, o grupo constituído pelos maiores credores da empresa utiliza adjetivos que deveriam levar a Anatel a promover imediatamente a intervenção na Oi. Mas o conluio existente entre as operadoras de telecomunicações e a agência que deveria fiscalizá-las inviabiliza que isso ocorra.
Ao analisar a proposta de recuperação da Oi formulada pelos seus atuais controladores, o grupo contrário diz sem meias palavras:
- “não atende aos interesses de vários credores da companhia e reflete uma incompreensão da gravidade da atual situação”.
- a Oi estaria priorizando o interesse de grupos “que não têm sequer direito de votar o plano, protegendo-os e isentando-os de processos legais pendentes e futuros envolvendo violação de leis aplicáveis, fraudes e outras alegações, por meio de amplas concessões e isenções de responsabilidades”.
- “o plano não impõe qualquer sacrifício aos acionistas”.
- “O plano proporciona ganhos extraordinários aos atuais acionistas, incluindo os acionistas majoritários e os recentes acionistas especuladores das ações da companhia, embora esses acionistas não estejam fazendo qualquer contribuição significativa para o plano.”
- “não pode apoiar um plano que (tal como foi apresentado) coloca claramente os interesses de seus acionistas controladores, especuladores e investidores oportunistas à frente dos melhores interesses da companhia, de seus colaboradores, fornecedores e clientes”.
Junte-se a isso a grande armação que continua tramitando no Congresso Nacional para a aprovação do PL 3.453/15, cujas consequências são: fim das concessões; os bens reversíveis (que são do Estado) não mais voltariam à União e seriam entregues às operadoras, principalmente para a Oi que é a maior detentora do direito de uso destes bens; doação do espectro de radiofrequências, que é um recurso limitado e um bem público, conforme artigo 157 da LGT. Obviamente esse encaminhamento tem o apoio do governo golpista e das operadoras de telecomunicações.
O Instituto Telecom considera essa situação gravíssima. A sobrevivência do Brasil está intimamente ligada a não aceitarmos a continuidade de um governo golpista, combatermos a aprovação do PL 3.453/15 e lutarmos pela intervenção na Oi.
Instituto Telecom, Terça-feira, 13 de setembro de 2016
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