As escolas e o satélite perdido
É bastante provável que muitos não saibam, mas entre as obrigações das atuais concessionárias do serviço de telecomunicações – Oi, Vivo e Claro – está a de levar banda larga às escolas, gratuitamente, até 2025. É o ano do término das atuais concessões.
São cerca de 65 mil escolas urbanas que deveriam ter conexão de alta velocidade gratuita e mais: as operadoras deveriam oferecer a ampliação periódica dessa velocidade para manter a qualidade e a atualidade do serviço.
Esse ponto, extremamente importante, é um dos que será subtraído com o PLC 79/16.
Um governo que está liquidando com qualquer projeto de educação, obviamente, não está preocupado com o abismo cada vez maior entre as escolas privadas e públicas. Enquanto as primeiras já têm ou terão acesso à banda larga, as escolas públicas serão vitimadas pela exclusão digital.
E no governo golpista sempre pode piorar. É o caso das escolas rurais. O satélite brasileiro, que já teve o lançamento adiado duas vezes, deveria permitir conexão em alta velocidade. No entanto, as novas regras estabelecidas entrega quase toda a capacidade satelital ao mercado. Adeus ao acesso à internet, pois é difícil de acreditar que os grandes capitalistas brasileiros estão interessados em universalizar a banda larga.
Vejam as mudanças radicais que o PLC 79/16 promoverá, se for aprovado:
1) Hoje, a prorrogação do direito de exploração de satélite brasileiro só pode ocorrer uma única vez. Com o PLC 79/16 a prorrogação se torna eterna.
2) Atualmente, só se for “inexigível a licitação”( a disputa for considerada inviável ou desnecessária) o direito de exploração será conferido mediante processo administrativo estabelecido pela Anatel. Com a nova lei o direito de exploração será sempre um mero processo administrativo. Em outras palavras: a agência não terá mais obrigação de seguir as regras estabelecidas pela lei de licitações. Ficará nas mãos da Anatel encaminhar livremente esse processo administrativo. Sem licitações, os bens públicos serão transferidos para a iniciativa privada.
3) Com as regras atuais, o direito de exploração é oneroso e o máximo que pode ocorrer é o parcelamento desse pagamento. Com o PLC 79/2016 o pagamento será convertido em compromissos de investimento. Quem irá fiscalizar? A Anatel? A mesma que bate palmas para o mercado e critica a imposição de obrigações às operadoras?
Lamentavelmente, é esse o quadro que se apresenta. Mas ainda há tempo de reagir, de denunciar esse panorama absurdo que será efetivado caso o PLC 79 seja aprovado. O mercado não pode, sozinho, ditar as regras para o satélite e a educação pública. Temos que derrotar este plano. Temos que ter uma regulação eficaz para garantir que os interesses nacionais não sejam ultrapassados pela lógica do lucro puro e simples.
Conclamamos todos a ajudarem nessa campanha. Compartilhe esta matéria para seus amigos e todos aqueles que tenham alguma preocupação com as riquezas brasileiras. Um governo golpista não pode ser maior que os interesses de uma nação.
Instituto Telecom, Terça-feira, 28 de março de 2017
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