Abert manifesta ao Cade oposição à compra da Time Warner pela AT&T
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou nota nesta quinta-feira, 27, apontando a afronta à Lei do SeAC (12.485/11) na aquisição da Time Warner pela AT&T. A operação já está em exame no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas há uma preocupação dos radiodifusores sobre os argumentos apresentados pela gigante norte-americana, como o de que não tem sede no Brasil e de que a questão não é econômica, que podem influenciar no julgamento.
A AT&T é controladora da Sky e pela lei do SeAC, que estabelece as regras para o mercado de TV por assinatura no País, quem produz e programa conteúdo (caso do grupo Time Warner), inclusive por radiodifusão, não pode atuar na sua distribuição, e vice-versa. A AT&T e a Time Warner argumentam que a atuação como programadora não se dá no Brasil. “Em função dessa legislação, a Globo, que controla a Globosat, foi obrigada a sair da Net”, lembra o diretor-geral da Abert, Luiz Roberto Antonik.
De acordo com a Abert, com a vedação imposta na lei, comportamentos discriminatórios e excludentes típicos de estruturas verticalizadas são evitados, garantindo a desvinculação entre os segmentos, em favor da preservação da livre concorrência entre seus agentes. “Não há dúvidas de que a regra do corte da cadeia de valor se aplica plenamente à AT&T e à Time Warner. Ambas são empresas estrangeiras que, autorizadas a funcionar no Brasil por meio de suas subsidiárias, atuam nos segmentos de telecomunicações (AT&T) e produção e programação de conteúdo audiovisual (Time Warner), respectivamente”, diz a entidade na nota.
Ainda segundo a Abert, o Cade já oficiou a Ancine e a Anatel para que opinem a respeito. A associação também manifestou sua posição junto a ministros e aos órgãos reguladores sobre o “claro desrespeito” à Lei do SeAC, “que deverá ser plenamente enfrentando pelo Cade, sob pena de se colocar em risco a livre concorrência, e, consequentemente, o consumidor”.
Operação
A AT&T confirmou o acordo para compra da Time Warner em outubro do ano passado. O valor da operação foi de US$ 84,5 bilhões, mas pode chegar a US$ 108,7 bilhões considerando a dívida do grupo. Com a compra, a AT&T passa a ser indiretamente controladora de canais como HBO, CNN, TNT e Esporte Interativo, além do estúdio de cinema Warner Bros.
Lúcia Berbert, Tela Viva News, 27 de abril de 2017
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