Anatel afasta Nelson Tanure e gera a primeira intervenção na Oi
Enquanto o governo cozinha uma intervenção na Oi, a Anatel soltou nesta terça, 8/11, uma primeira intromissão na esperada ‘solução de mercado’ para a operadora afundada em dívidas: uma cautelar impede os representantes do fundo Société Mondiale de participarem das reuniões ou influenciarem decisões da empresa. E um processo aberto também nesta terça vai apurar até que ponto isso já aconteceu.
“Notícias foram veiculadas no fim de semana com evidências, ainda a serem comprovadas, de que os membros indicados pelo fundo já estariam influenciando as decisões da companhia, inclusive participando de reuniões do conselho de administração. A medida foi tomada cautelarmente para prevenir que não haja nenhum tipo de conduta irregular daqui para frente e vamos averiguar se isso se comprova”, afirmou o superintendente de Competição da Anatel, Carlos Baigorri, que assina a cautelar.
Na prática, a medida afasta o empresário Nelson Tanure das reuniões e tenta mesmo evitar que ele influencie nas decisões da operadora, ao menos até que o pedido de anuência prévia dele e demais indicados – como o ex-ministro Helio Costa e o ex-presidente do BNDES Demian Fiocca – seja efetivamente avaliado pela Anatel. O pedido, vale lembrar, foi apresentado originalmente em 26 de agosto, pelo fundo, sendo reiterado em 14 de setembro pela própria Oi.
“O processo de anuência prévia não é uma mera formalidade, mas tem objetivo de verificar se não há vedação regulatória ou legal, avaliar se não há prejuízo a concorrência por meio de controle cruzado de concorrentes, radiodifusores e provedores de conteúdo audiovisual. No caso, avalia se não há vedação regulatória ou legal na transferência de controle para o Société Mondiale. Por mais que haja a expectativa de ser aprovada, se não se verificar qualquer vedação, a companhia e o fundo Société devem aguardar a posição definitiva e final do conselho diretor da Anatel”, insistiu o superintendente.
Para averiguar se o despacho está sendo cumprido, a Anatel determina que a Oi avise previamente sobre novas reuniões – sendo facultado à agência enviar representante. Oi também terá que encaminhar em dois dias as atas das reuniões. “Será o mecanismo de controle de que a liminar está sendo cumprida”, emendou Baigorri.
Em principio, portanto, negativas da agência às indicações do fundo só se dariam caso verificados problemas concorrenciais. Mas os relatos de que Tanure e aliados já estariam participando de decisões também pode, em tese, melar as pretensões do empresário. No mínimo, o governo sinaliza que não está necessariamente alinhado com a proposta desta ‘nova direção’.
A agência, de sua parte, responde ser prematuro associar uma eventual infração ao bloqueio das indicações. “Se fatos comprovarem descumprimento nesse sentido, serão subsídios para formatação da sanção mais adequada a ser imputada à empresa. Mas seria prematuro se essa sanção seria impeditivo da anuência prévia”, diz a superintendente de Cumprimento de Obrigações da agência, Karla Crossara.
Luís Osvaldo Grossmann, Convergência Digital, 8 de novembro de 2016
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