Arrecadação de multas aplicadas às teles pela Anatel ficou ainda pior
O que já era ruim, ficou ainda pior. A Anatel, que historicamente arrecada cada vez menos as multas que aplica sobre as operadoras de telecomunicações, só conseguiu recolher 1,72% dos valores relativos aos anos de 2011, 2012 e 2013. A medida é do Tribunal de Contas da União, em avaliação sobre o desempenho de todas as agências reguladoras do país – Tomada de Contas 19.872/2014-3.
O panorama geral já não é dos melhores. A campeã de recolhimento é a ANS, que fiscaliza os planos de saúde, que conseguiu ver a cor de um terço das multas aplicadas no período. Anac, ANP, ANA, Anvisa e ANTT ficam todas acima de 10%. Seguem, pela ordem, Antaq (9%), Aneel (7,5%), CVM (5,5%), Banco Central (4,7%), Cade (3,7%) e Ancine (2,2%). Somente Ibama (0,3%) e Susep (0,05%) ficaram abaixo da reguladora de telecomunicações.
Segundo o TCU, “foram identificadas deficiências nos procedimentos de arrecadação de multas, decorrentes da falta de efetividade das ações de fiscalização e controle exercidas pelos órgãos, o que gerou determinações e recomendações pelo tribunal para aperfeiçoar a sistemática do controle e da arrecadação de multas administrativas”.
O que chama a atenção no caso da Anatel é que o volume efetivamente recolhido está ficando menor – enquanto o valor das sanções aumenta. “A Anatel aplicou 5,8 bilhões em multas em 2008, 2009 e 2010, mas apenas R$ 250,6 milhões entraram no caixa, ou seja, só 4% delas foram pagas”, dizia o mesmo TCU em auditoria do mencionado triênio.
Por outro lado, até 2009, os valores das sanções eram crescentes ano a ano, mas em geral não ultrapassavam a casa dos R$ 90 milhões. A partir de 2010, o volume de multas constituídas pulou para R$ 267 milhões, R$ 646 milhões, R$ 1 bilhão e, finalmente, R$ 1,9 bilhão em 2013. Apesar do recorde, apenas R$ 90 milhões foram pagos naquele ano.
Ao mesmo tempo, o setor de telecomunicações é o que mais consegue ver suspensas administrativamente as multas aplicadas. Segundo o TCU, no triênio 2011 a 2013, 54,5% das sanções da Anatel tiveram esse destino. Ainda acima de outros setores economicamente fortes como as instituições financeiras (no Bacen, 52,2%) e das empresas de capital aberto (na CVM, 36,5%).
Luís Osvaldo Grossmann, Convergência Digital, Quinta-feira, 28 de Maio de 2015
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