CONFECOM aprova redução do capital estrangeiro nas empresas de comunicação
A redução da participação do capital estrangeiro nas empresas de comunicação de 30% para 10%; a proibição de dispositivo técnico, sinal codificado ou outra medida de proteção tecnológica pelo serviço de radiodifusão (DRM); a anistia das rádios comunitárias flagrada sem autorização; uma política de massificação de TV por assinatura foram algumas das propostas aprovadas hoje à tarde pela plenária da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Elas farão parte do relatório final do evento, que será distribuído para governo, Congresso Nacional e judiciário com o objetivo de influenciar em políticas públicas e legislações para o setor.
O uso do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para subsidiar direta ou indiretamente os custos dos serviços de telecomunicações para população carente, proposto pelas operadoras, foi rejeitado. Mas a sugestão de ampliação dos serviços do e-governo com uso das TICs e levadas, em redes de banda larga, para todo o país, também formulada pelas teles, foi aprovada por unanimidade.
Já os representantes da Abra (Associação Brasileira dos Radiodifusores)comemoraram a aprovação unanime da criação de um mecanismo formal que garanta a distribuição dos conteúdos brasileiros, locais e regionais, com a proibição de controle por determinado grupo de programadores de conteúdo, com mais de 25% da grade de programação em qualquer plataforma. “É uma vitória para os radiodifusores, especialmente os pequenos”, ressaltou Walter Ceneviva, representante da entidade.
Muitas propostas deixaram de ser apreciadas em função dos horários de voos dos delegados. Essas propostas integrarão o relatório final como matérias não apreciadas na plenária.
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