Conflito de interesses nas Comunicações levanta suspeita junto ao MPF
“Afinal de contas, o que esperar de representantes das teles controlando o Plano Nacional de Banda Larga?”, questiona Theo Rodrigues
Coordenador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, no Estado do Rio de Janeiro, o cientista político Theófilo Rodrigues encaminhou, nesta segunda-feira (30/05), ao Ministério Público Federal (MPF), um questionamento que aponta conflito de interesses na nomeação de nomes ligados aos empresários junto ao Ministério das Comunicações.
Leia a íntegra do ofício ao MPF:
Ao Ministério Público Federal
(Procuradoria da República no Rio de Janeiro),
Exmo. Sr. Procurador de Justiça.
O novo secretariado anunciado pelo ministro Gilberto Kassab no Ministério das Comunicações configura um grave crime de conflito de interesses (Lei nº 12.813/2013) pela identificação que possui com as principais empresas do setor.
Afinal de contas, o que esperar de representantes das teles controlando o Plano Nacional de Banda Larga?
Já na Secretaria de Radiodifusão, responsável pelas políticas para televisão e rádio, foi anunciada Vanda Bonna Nogueira. A nova secretária é conhecida por ter sido advogada da NET e do SBT.
A Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013) trata de situações que configuram conflito de interesses envolvendo ocupantes de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal e traz os requisitos e restrições a ocupantes de cargo ou emprego que tenham acesso a informações privilegiadas. Estão submetidos ao regime desta lei não apenas os ministros, mas também os que possuem cargos de DAS 5 ou 6, caso dos secretários mencionados.
Caso não sejam revogadas as nomeações, teremos a efetivação mais nítida daquilo que a sabedoria popular compreende como “a raposa cuidando do galinheiro”.
Afinal de contas, o que esperar de representantes das teles controlando o Plano Nacional de Banda Larga?
O que esperar de representantes das TVs na implementação do Canal da Cidadania e da TV Digital?
O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé solicita que o MPF investigue a situação e impeça tais nomeações em defesa do interesse público.
Rio de Janeiro, 30 de maio de 2016.
Correio do Brasil, Segunda-feira, 30 de maio de 2016
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