Correios, Telebras e Ceitec estão na lista imediata de mudanças na governança das estatais
Telebras, Ceitec e Correios que são estatais dependentes dos recursos do governo federal, estão na lista inicial das estatais que vão ter de mudar para a modernizar e investir em governança para ampliar a eficiência.
“Uma das frentes para essas estatais dependentes, que poderiam gerar receita, mas padecem com o modelo estatal, é a remodelagem do negócio. Precisamos pensar no negócio, nos serviços que elas podem prestar. A ideia é fechar acordo de cooperação técnica, com o ministério setorial responsável pela estatal e com uma consultoria, a ser contratada, para repensar o modelo de negócio. As estatais têm de funcionar e gerar receita”, afirmou a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.
Já a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Elisa Leonel, há também a intenção de investir de forma consistente na qualificação dos gestores. “Nosa proposta é acertar a qualificação dos gestores das estatais. Precisamos ter fóruns de boas práticas que possam ser compartilhados para termos sinergias entre as gestões. A certificação e a qualificação dos gestores é crucial para termos boas estatais”, frisou.
Nessa linha de estatais falou-se sobre os Correios, mas o exemplo pode ser aplicado à Telebras e à Ceitec, que são dependentes do governo. “A remodelagem do negócio é essencial. Temos de saber quais são os serviços que essas empresas podem prestar para gerar mais receitas. Aprofundar a governança é fazer esse planejamento”, adicionou Elisa Leonel.
As medidas apresentadas pelo Governo Federal estão sendo formalizadas em três novos decretos: o primeiro propõe o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais, e os outros dois reorganizam o arranjo institucional responsável pela formulação e coordenação da atuação das empresas públicas. Juntas, as medidas buscam aumentar o retorno das estatais para a sociedade, alinhar sua atuação às políticas públicas desenhadas pelo governo e, no caso específico daquelas que ainda dependem de recursos do Tesouro, reduzir sua dependência.
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O decreto que trata do Programa de Governança une esforços de várias instituições do Governo Federal para que as empresas controladas pela União se tornem cada vez mais eficientes e inovadoras. Suas ações incluem: remodelagens de negócios para abertura de novos horizontes de atuação e aproveitamento de sinergias; formação de administradores de empresas estatais; fomento à pesquisa e contínuo compartilhamento de boas práticas de gestão e de governança, entre outros. O grande foco das medidas é nas empresas que ainda enfrentam maiores desafios de sustentabilidade.
Entre os decretos que reformulam o arranjo institucional de coordenação das estatais, destaca-se o fortalecimento do papel dos ministérios supervisores das empresas estatais e a coordenação interministerial dessa atuação. Todos os ministérios supervisores e as empresas estatais passarão a fazer parte do Sistema de Coordenação da Governança e da Sistema de Coordenação da Governança (Sisest) e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais. Um segundo decreto reformula e adequa a atuação da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) à Lei das Estatais. As medidas não incluem nenhuma alteração da Lei das Estatais ou de sua regulamentação.
Em 2023, as 44 estatais com controle da União, geraram 5,75% do Produto Interno Bruto (PIB), geraram lucro de R$ 197,8 bilhões e distribuíram R$ 128,1 bilhões aos acionistas, na forma de dividendos e juros sobre o capital próprio. Ao adotar esse conjunto de medidas, o governo busca fortalecer as estatais como agentes de um desenvolvimento estratégico e sustentável.
Resumo dos decretos
Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais Federais
O programa busca apoiar as próprias empresas a melhorarem sua gestão e ampliarem sua sustentabilidade. Ele é ancorado em remodelagens de negócios, formação continuada de conselheiros e dirigentes, fórum para compartilhamento de boas práticas e fomento a pesquisas acadêmicas sobre as estatais.
Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais (SISEST)
Trata-se de uma rede estruturada que reúne todos os 16 ministérios supervisores e todas as estatais, promovendo uma ação coordenada e transversal. O sistema será coordenado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). Com o SISEST, o governo terá uma visão integrada das operações das estatais, que permitirá identificar rapidamente oportunidades de melhoria.
Decreto de Revisão da CGPAR
A Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), composta por Casa Civil, Fazenda e Gestão, fixa diretrizes para a atuação das estatais federais. A Lei das Estatais de 2016 tornou obsoletas algumas disposições do decreto que criou a CGPAR em 2007, incluindo a composição da comissão, que não mais se alinha à atual estrutura ministerial. A revisão propõe um enfoque estratégico para a atuação da CGPAR, enquanto as funções de organização serão centralizadas no Sistema de Coordenação das Estatais (Sisest), que também está sendo instituído por Decreto.
Ana Paula Lobo, Convergência Digital, 9 de dezembro de 2024
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