Fim dos mandatos preocupa integrantes do Conselho de Comunicação Social do Congresso
O presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, Miguel Cançado deve se encontrar, nesta terça-feira, 14, com os presidentes do Senado e da Câmara. Na pauta, além de apresentar o trabalho realizado pelo conselho, a preocupação com a continuidade do colegiado, já que os mandatos dos integrantes se encerram no dia 15 de julho. “É preciso garantir que o conselho não sofra solução de continuidade, como no passado”, disse Cançado.
Para Nascimento Silva, que representa os trabalhadores de radiodifusão no conselho, é preciso assegurar que os integrantes representem realmente a sociedade civil organizada e não empresarial, como tem sido a tônica nas duas últimas formações do CCS. Ele apoiou a realização de uma audiência especial com o atual e ex-presidente do conselho para apresentar sugestões de melhorias para o colegiado.
Sem posição
A iminência do fim do mandato fez a Comissão Temática de Liberdade de Expressão e Participação Social, do conselho evitar um posicionamento sobre propostas tramitando no Congresso que restringem as transmissões ao vivo das sessões de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores.
Na reunião desta segunda-feira, 13, Miguel Cançado, que representa a OAB, considerou inadequado que a comissão se debruçasse neste momento político da sociedade sobre um tema “tão complexo e polêmico”, podendo retomar a discussão a partir do próximo mandato. “Acredito ainda que a transmissão ao vivo dessas sessões de julgamentos no STF, feitas não só pelo próprio sistema de comunicação do Poder Judiciário como às vezes também por outros meios, é um caminho sem volta dentro da sociedade brasileira”. Cançado “não percebe” no atual momento uma condição política que sinalize a aprovação de um projeto com este teor.
Já o conselheiro Walter Ceneviva, que representa as emissoras, concorda que este não seria “o melhor momento” para a comissão se manifestar oficialmente sobre essa proposição, mas não deixou de mostrar sua preocupação com o fenômeno da “espetacularização do Judiciário” que, no seu entender, vem passando à sociedade brasileira.
Lúcia Berbert, Teletime, 13 de março de 2017
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