Kassab atropela Anatel ao falar sobre fim da franquia na banda larga fixa
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, atropelou o presidente da Anatel, Juarez Quadros, em um tema sensível ao setor: o fim da franquia da banda larga fixa. No final do ano passado, o presidente da agência reguladora deixou claro que ‘não tinha pressa para tratar do tema e a liminar existente estaria em vigor pelo tempo necessário’. O órgão regulador, inclusive, abriu uma consulta pública – que poderá receber contribuições até o dia 20 de abril e que já mobilizou mais de 700 contribuições.
O ‘atropelo’ de Kassab aconteceu em entrevista concedida pelo ministro ao site Poder 360 e veiculada nesta quinta-feira, 12/01. Nela, o ministro dá a entender que o modelo de franquias de dados na banda larga fixa pode se tornar uma realidade em 2017. De acordo com Kassab, o governo e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estão discutindo uma flexibilização dos planos de banda larga fixa, abrindo a possibilidade para que as operadoras criem planos com limite no uso de dados – como já acontece na banda larga móvel.
Segundo ainda o ministro, a proposta é para que exista “equilíbrio” no uso de internet, “porque as empresas [operadoras] têm seus limites”. Para o ministro, a discussão sobre o tema vai ser definida pela Anatel, apenas no segundo semestre de 2017 – segundo ele, é preciso esperar a definição do cenário de telecomunicações com a nova lei das teles para que o tema das franquias de banda larga fixa seja discutido.
Atualmente, os brasileiros podem usar a banda larga fixa com tráfego de dados ilimitado. Com o modelo de franquias, as operadoras poderão criar diferentes planos baseados não só na velocidade da conexão, mas também no tráfego de dados utilizado pelos usuários – caso o usuário ultrapasse o limite contratado, terá de pagar valor adicional para continuar navegando.
Ana Paula Lobo, Convergência Digital, 13 de janeiro de 2017
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