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MCTIC libera radiodifusores da apresentação de dados financeiros e técnicos

maio 1, 2017 by iTelecom

O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações revogou nesta sexta, 28, uma das últimas medidas do governo Dilma Rousseff para o setor de radiodifusão. Trata-se da Portaria 1.383/2016, que exigia dos radiodifusores a entrega de informações cadastrais, técnicas e financeiras. A portaria do então ministro André Figueiredo foi revogada pela Portaria 2.253, publicada nesta sexta, dois dias antes do fim do prazo para a entrega dos dados. A medida foi elogiada pela Abert, associação que representa os radiodifusores.

Na época de sua publicação, a Portaria 1.383/2016 foi muito criticada pelos radiodifusores, que normalmente não gostam ou não estão estruturados para entregar esse tipo de informação ao ministério. Lembrando que as empresas de telecomunicações e outros setores regulados entregam regularmente seus dados financeiros, cadastrais e técnicos para a Anatel, para o acompanhamento. A decisão do então ministério das Comunicações de solicitar estas informações foi motivada por pedido do Tribunal de Contas da União. Não há informações se o MCTIC está preparando alguma outra medida semelhante.

Samuel Possebon, Teletime, 28 de abril de 2017