Trinta milhões sem telefone

maio 14, 2019 by iTelecom

Ofertado exclusivamente a assinante de baixa renda (pessoas que recebam meio salário mínimo ou que a família receba, no máximo, três salários mínimos, mensalmente) inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o telefone popular vem sendo sistematicamente boicotado pelas operadoras.

A finalidade do telefone popular/Aice (acesso individual classe especial) seria a progressiva universalização do acesso individualizado da telefonia fixa. Com franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos, o telefone popular tem assinatura com valor inferior a R$ 15,00. Ou seja, R$ 0,16 por minuto. Acima dos 90 minutos, para realizar ligações locais, chamadas para telefones celulares, chamadas de longa distância nacional e internacional é necessário inserir créditos ao telefone popular, permitindo um controle de gasto por parte do usuário. A instalação do serviço deve ser feita em, no máximo, sete dias após a solicitação às concessionárias. Não é obrigatória a colocação de créditos todo mês.

O Aice já estava previsto no PGMU de 2006 e 2011. Mas, segundo dados da Anatel, em dezembro de 2016 havia apenas 180 mil assinantes. Só que existem 29,2 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal.

Em 2012, a Agência publicou um ato que obrigava as concessionárias, principalmente Oi e Telefônica, a divulgarem o serviço à população. A divulgação que ocorreu foi pífia, num curto período, e nunca mais as operadoras fizeram qualquer tipo de propaganda sobre o Aice. As concessionárias defendem que “o Acesso Individual Classe Especial (Aice) seja extinto, já que dá prejuízo às concessionárias”.

Se as mesmas concessionárias gastam milhões para divulgar a telefonia celular, serviço caro, por que não se interessam em atrair a população mais carente para um serviço ao qual ela tem direito? A resposta é óbvia. As concessionárias nunca se interessaram em efetivamente universalizar nenhum serviço de telecomunicações. São as mesmas concessionárias que não aceitam nenhuma cláusula referente à banda larga e querem modificar o conceito de reversibilidade dos bens e a aprovação do PLC 79.

O fato é que não basta colocar o Aice entre os serviços a serem universalizados. Se não houver uma atitude firme da Anatel junto às operadoras, o serviço nunca será de conhecimento da população mais carente. Ao telefone popular deve ser agregada a banda larga, que tem um caráter de serviço essencial,com os mesmos 15 reais.

Cobre da Anatel (1331) e das operadoras o seu direito. Se você conhece alguém que está inscrito no Cadastro Único informe sobre esta questão.

Instituto Telecom, Terça-feira, 14 de maio de 2019

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