A Anatel mente

maio 21, 2019 by iTelecom

A Anatel lançou uma cartilha defendendo a aprovação do PLC 79, o projeto de lei que entrega para as operadoras R$ 100 bilhões em bens reversíveis. E nessa defesa a Anatel não poupa mentiras.

Algumas delas:

1) A Anatel afirma que tem estudos internos comprovando a falta de atratividade da telefonia fixa. Que estudos são esses que ela não apresenta?

2) A agência nega a doação de bens públicos e chega a dizer que estes não são da União. Mentira! O que as concessionárias têm é a posse dos bens públicos. A titularidade do serviço é da União.

3) Ainda sobre os bens- Não há clareza sobre os seus reais valores. O PLC não define a metodologia a ser utilizada, nem os critérios de valoração dos bens públicos. O próprio TCU já mostrou preocupação com o comportamento da Anatel.

4) Compromisso por obrigações – Hoje as concessionárias têm obrigações descritas nos contratos de concessão. Trocar obrigações por compromisso não garantirá investimentos, principalmente nas áreas mais carentes.

5) Banda larga nas escolas – Pelos atuais contratos as concessionárias são obrigadas a levar banda larga gratuita às escolas públicas urbanas até 2025. Na cartilha, a Anatel sonega essa informação.

6) Trocar orelhões por internet rápida – Esta é a ladainha da Anatel. Primeiro, nem as concessionárias aceitam essa troca. Segundo, se não será mais obrigação o que garantirá a realização desse compromisso?

7) Acabam os contratos de concessão – O nível de universalização dos serviços de telecomunicações, mesmo muito aquém do que deveria, só ocorreu graças aos contratos de concessão. Sem eles, os cidadãos ficarão nas mãos do mercado.

8) Crime da Anatel – ela desvaloriza os bens públicos e facilita a entrega às atuais concessionárias.

Conforme o artigo 19 da Lei Geral de Telecomunicações, compete à Anatel “adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade”. A cartilha da Anatel vai de encontro a esses princípios. É uma propaganda de algo que só interessa às atuais concessionárias (Oi, Vivo e Claro) e demonstra o nível de ataque a todos os princípios públicos aos quais ela deveria se nortear.

Não às mentiras da Anatel! Não à aprovação do PLC 79!

Instituto Telecom, Terça-feira, 21 de maio de 2019

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