A FLIV e a regulação das big techs
A partir de quinta-feira, 5 de outubro, começa no Rio a 2ª edição do Festival do Livro (FLIV). O evento, que vai até o dia 7 de outubro, reunirá com uma grande feira de livros, lançamentos com a presença de autores, teatro, palestras, debates, conversas.
A organização é do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações (Sinttel-Rio), em parceria com o Sindicato dos Professores, Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio e a CUT.
No dia 5, às 10h, dois especialistas vão debater o tema Controle das Plataformas Digitais: normas, diretrizes e mecanismos -Márcio Patusco, vice-presidente do Clube de Engenharia e conselheiro do Instituto Telecom, e Flávia Lefèvre, advogada especialista em telecomunicações e direitos digitais e integrante da Coalizão Direitos na Rede.
É importante lembrar que esse debate passa, entre outros aspectos, por discutir o PL 2630/20, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Ou seja, pela regulação das Big Techs (Facebook, Google, You Tube, Amazon, Microsoft, Apple, Twitter, Telegram), que, por sinal, fizeram de tudo para desmoralizar o Projeto, usando e abusando de recursos para disseminar mentiras.
Em documento publicado no dia 1º de Maio, a Coalizão Direitos na Rede observa que a regulação das plataformas digitais é realidade em diversas democracias do mundo, como Alemanha, França e Austrália. O PL 2630 tem inspiração em parte dessas iniciativas, especialmente na Lei de Serviços Digitais, aprovada pela União Europeia este ano.
O Projeto de Lei 2630 é pautado pelos seguintes princípios:I- da liberdade de expressão e de imprensa; garantia dos direitos de personalidade, da dignidade, da honra e da privacidade do indivíduo; II- respeito ao usuário em sua livre formação de preferências políticas e de uma visão de mundo pessoal; III – responsabilidade compartilhada pela preservação de uma esfera pública livre, plural, diversa e democrática; IV – garantia da confiabilidade e da integridade dos sistemas informacionais; V – promoção do acesso ao conhecimento na condução dos assuntos de interesse público; VII – acesso amplo e universal aos meios de comunicação e à informação; VIII – proteção dos consumidores; e transparência nas regras para veiculação de anúncios e conteúdos pagos.
O Sinttel-Rio fica na Rua Morais e Silva, 94 – Maracanã, Rio de Janeiro.
Todo sucesso à FLIV!
Pela regulação das Big Techs!
Instituto Telecom, Terça-feira, 3 de outubro de 2023
Marcello Miranda, especialista em Telecom
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