A ganância sobre os fundos de telecom
Mais de R$ 4 bilhões foram arrecadados pelos fundos de telecomunicações no ano de 2018. O Fistel (fiscalização) arrecadou R$ 2,6 bilhões; o Fust (universalização), R$ 854 milhões; o Funttel (desenvolvimento tecnológico), R$ 577 milhões. Boa parte desses recursos foi contingenciada para fazer frente ao superávit primário. Um grande erro.
Mas as concessionárias (Oi, Vivo, Claro), ao invés de cobrarem o investimento dos recursos em universalização, fiscalização e desenvolvimento tecnológico, querem a aprovação do PLC 79 e do PL 4061/2019, de autoria do deputado José Medeiros (Pode-MT) que possibilita a utilização do Fust em regime privado. Combinação terrível: além de ficarem com R$ 100 bilhões em bens reversíveis as concessionárias ainda teriam os recursos da universalização para utilizar nas suas próprias redes.
Para as operadoras é o mundo dos sonhos. Não terão mais imposições regulatórias para investir nas áreas mais carentes. Não precisarão levar até 2025 banda larga para as escolas públicas urbanas. O que é “obrigação” passa a ser “compromisso”. E compromisso não obriga a nada e ainda acaba com o investimento na telefonia pública – hoje, os orelhões estão sendo arrancados, tratados como lixo. Enquanto isso, cidades como Nova York modernizam os telefones públicos transformando-os em totens de acesso a serviços como a banda larga.
Na verdade há uma grande campanha das operadoras e da Anatel para destruir o que restou da privatização do setor: os contratos de concessão e os fundos públicos das telecomunicações.
Usam a repetida cantilena de que o setor precisa tanto do PLC 79 como do redirecionamento dos fundos. Afirmam que isso “beneficiará a sociedade, ao transferir recursos para a banda larga, promovendo inclusão social, desenvolvimento econômico e geração de empregos”. Mentira. Os únicos beneficiários serão as operadoras e seus grandes acionistas.
Defendemos a rejeição do PLC 79. Defendemos que os recursos dos fundos sejam utilizados para beneficiar a maioria da sociedade por meio de novos contratos de concessão que deem prioridade à universalização da banda larga. Somos contra o contingenciamento desses recursos e defendemos que as concessionárias tenham obrigações de investimentos, principalmente nas áreas mais carentes do país, na telemedicina, na banda larga para escolas públicas urbanas e rurais.
Instituto Telecom, Terça-feira, 6 de agosto de 2019
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