Ainda os xerifes digitais
Na semana passada abordamos o tema das grandes plataformas digitais e os riscos envolvidos para a liberdade de expressão na internet.
Apple, Google, Microsoft, Amazon e Facebook valem, juntas, mais de U$ 683 bilhões, cerca de R$ 2 tri e 700 bilhões. Só em termos de comparação, a Petrobras vale cerca de R$ 320 bilhões; a Vale, R$ 318 bi; a Ambev, R$ 287 bi e o Itaú R$ 272 bi.
As cinco grandes plataformas detêm hoje o poder de decidir o que pode e o que não pode circular na internet. Verdadeiros xerifes digitais.
No documento organizado pelo Intervozes, de contribuições para uma regulação democrática que garanta a liberdade de expressão na internet, entre outros pontos a entidade propõe:
1) Direito à defesa e reparação – “Todas as plataformas de conteúdo devem explicar claramente aos usuários por que seu conteúdo foi restrito, limitado ou removido; ou sua conta ou perfil suspenso, bloqueado ou excluído (…) As pessoas devem ter informações claras sobre como recorrer da decisão. (…) As plataformas de conteúdo não devem excluir publicações ou outros conteúdos gerados por usuários sem notificá-los, sem fornecer justificativa clara e sem dar aos usuários a possibilidade de apelar”.
2) Aprovação e aplicação da regulação – “Considerando que se trata de medidas que podem afetar os direitos fundamentais, os aspectos substantivos da regulamentação proposta neste documento devem ser adotados de maneira prévia e por lei formal, ou seja, uma lei aprovada pelo órgão legislativo (Congresso, Parlamento, Assembleia Nacional ou similar), após consulta pública e aberta. Quando necessário, as delegações de regulamentação para os órgãos de aplicação devem ser cuidadosamente estabelecidas por lei”.
O Instituto Telecom concorda e reafirma a urgência da regulação democrática das grandes plataformas. Quem tem que decidir o que ver, como ver e quando ver somos nós, cada um dos usuários das redes.
Se continuarmos a abrir mão da nossa liberdade de escolha, estaremos dando ao Google, ao Facebook, à Amazon, à Apple e à Microsoft poder sobre as nossas escolhas e a nossa vida.
OBS: O documento do Intervozes pode ser lido na íntegra no site https://intervozes.org.br/.
Instituto Telecom, Terça-feira, 19 de novembro de 2019
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