Anos de chumbo e de fibra
Setores retrógrados da sociedade passaram a defendera a volta da ditadura militar como forma de equacionar os problemas do país. O retorno dos chamados Anos de Chumbo só se apresenta como solução para os desavisados ou para os que se locupletaram com um sistema que torturou, matou e impediu o avanço da democracia social, política e econômica no Brasil.
No setor de telecomunicações também há os que pretendem retroceder a roda histórica. Querem aprofundar o processo de privatização iniciado em 1998 e que trouxe enormes perdas para a maioria da sociedade. Qual o nome desse retrocesso? PL 3453/15.
Nós, do Instituto Telecom, do Clube de Engenharia e da Campanha Banda Larga é um Direito Seu temos alertado dos riscos caso esse Projeto de Lei seja aprovado: fim do regime de concessão e a doação de R$ 100 bilhões às três irmãs, Vivo, Oi e Claro.
A aprovação do projeto entrega ao mercado todo o poder sobre o setor de telecomunicações. Não haverá mais metas de universalização. A banda larga, serviço essencial e caracterizado como tal na lei do Marco Civil da internet, Lei 12.485, ficará nas mãos do mercado. Os empresários do setor decidirão quem terá acesso ou não a esse bem essencial para fomentar a educação, a saúde, a segurança. Isso é o PL 3.453.
A banda larga no Brasil é lenta, concentrada basicamente nas regiões Sul e Sudeste, e muito cara, segundo as últimas informações divulgadas pela União Internacional de Telecomunicações.
Oi, Vivo, Claro e TIM não querem que a banda larga seja colocada em regime público. Não querem nenhuma decisão que as obrigue a levar banda larga para todo o país. Com a aprovação do PL será sepultada qualquer possibilidade da União cobrar das operadoras a implantação dessa rede. É o fim da obrigação contida nos atuais contratos, das operadoras levarem banda larga gratuita às escolas públicas. Isso é o PL 3.453.
O Conselho Diretor da Anatel está fugindo da sua obrigação de fazer com que as operadoras assinem a renovação dos contratos, o que já deveria ter ocorrido desde março de 2016. Alia-se aos setores mais conservadores da sociedade e ainda presta assessoria para que o PL 3453 seja aprovado.
Da mesma forma que não cabe a volta da ditadura – apesar de termos um golpista instalado em Brasília -, não cabe entregarmos ao mercado o futuro da banda larga em nosso país. É preciso dizer “não” à tentativa de retornarmos aos anos de chumbo e dizer “sim” ao aprofundamento da democracia. “Não” à nova privatização das telecomunicações e “sim” a mais metas de qualidade, universalização e tarifas módicas para os serviços de telecomunicações.
Que os anos de chumbo sejam varridos da nossa história e os anos de banda larga sejam construídos a partir de instrumentos que imponham às concessionárias a obrigação de levar banda larga para todos.
Instituto Telecom, Terça-Feira, 22 de novembro de 2016
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