Aves de rapina
Enquanto a Anatel não se comporta como uma Agência séria e cumpridora dos seus deveres, a situação da Oi só se agrava. Qual a razão do órgão regulador não decretar a imediata intervenção na Oi?
Na semana passada, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) afirmou que está investigando os atos praticados pela Oi e seus acionistas controladores. Uma das investigações analisa as condições definidas para a fusão Oi/Portugal Telecom. O foco é a transferência de dívidas de acionistas controladores para a empresa. Só para lembrar: metade dos R$ 65 bilhões da dívida da Oi é resultado da fusão.
Em outro procedimento, o Tribunal de Contas da União questiona a legitimidade do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Oi e mandou auditar a Anatel. No despacho, o ministro Bruno Ramos questiona “se a Anatel teve zelo de avaliar se a Oi teria condições de cumprir as obrigações de investimento” definidas no TAC. O ministro afirma: “Parece quase impossível que uma empresa em recuperação judicial possa honrar com os compromissos de investimentos assumidos no TAC, da ordem de bilhões de reais, o que lança dúvida sobre a legitimidade dos TACs sob discussão”.
Ao mesmo tempo, o governo golpista de Temer estuda realizar mudanças regulatórias que viabilizariam o fim das concessões e, desta forma, dariam cerca de R$ 105 bilhões para a Oi e a Vivo, sendo a maior parcela para a primeira, que detém a maior rede sob o regime público.
Esse procedimento, que o governo golpista chama de “pacote de estímulo da economia”, deve ser entendido como doação pura e simples de dinheiro público ao setor privado. Como uma mágica, um conjunto enorme de edifícios, instalações e redes de cabos e fibras ficariam sob o controle pleno das operadoras. São os bens reversíveis que deveriam voltar ao Estado no fim das concessões, em 2025.
A guerra entre os controladores da Oi continua. Desta vez a Bridge Administradora de Recursos quer ter um lugar na gestão da Oi. Ela quer a destituição dos membros do Conselho de Administração indicados pela Pharol, ex-Portugal Telecom, maior acionista com 22,2% do capital da operadora. Um chama o outro de oportunista, todos dizendo querer o melhor para a companhia.
Para o Instituto Telecom, o fato é que ambos só pensam no bolso deles, não têm nenhum compromisso com a sociedade, que vêa qualidade do serviço deteriorar, nem com os trabalhadores, que a cada dia vão para o trabalho sem saber se continuarão empregados. Nos últimos dois anos a Oi demitiu cerca de três mil trabalhadores.
O Instituto Telecom considera o quadro da Oi como extremamente grave. Os fatos da semana passada corroboraram a nossa visão de que os atuais controladores da empresa não têm a menor condição de continuarem à frente da mesma, dentro do chamado processo de recuperação judicial. A intervenção é a única saída, prevista na Lei Geral de Telecomunicações, que poderá tirar a concessionária do abismo no qual foi colocada pelas aves de rapina que desde 29 de julho de 1998, data da privatização, controlam a empresa.
Instituto Telecom, Terça-feira, 12 de julho de 2016
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