Bem público global
Poderia ser a Amazônia, tão atacada e desvalorizada pelo atual governo federal. Mas se trata da internet.
Quem classificou a rede das redes dessa forma foi a chanceler alemã Angela Merkel na abertura do 14º Fórum de Governança da Internet (IGF) 2019. Na ocasião, a chanceler destacou:
- a) “a importância do diálogo e da construção multissetorial de um consenso sobre uma rede livre, aberta e global”;
- b) “a ideia de soberania digital é de suma importância, mas isolamento não é uma expressão de soberania. Isso não pode significar protecionismo, não pode significar bloqueios arbitrários da rede, não pode significar censura. E, infelizmente, este tem sido um instrumento político perigoso para interferir na forma como as pessoas se conectam”;
- c) “a transformação digital está nos colocando questões muito básicas, não só sobre o que é possível de se fazer online, mas também sobre o que é eticamente desejável”;
- d) “mais do que debater sobre o que queremos, precisamos discutir com maior profundidade o que não queremos. A tecnologia tem que servir às pessoas, e não o contrário. Como indivíduos e como sociedade, o fundamental é que possamos exercer nossa autodeterminação digital”.
Essas observações vêm ao encontro do debate que temos feito sobre o controle mundial exercido pelas plataformas do setor de tecnologia, principalmente Google, Microsoft, Amazon, Apple, Facebook. Como já destacamos, a partir de um importante documento elaborado pelo Intervozes e outras entidades, essas cinco plataformas “vêm se tornando juízes ou polícias privadas sobre conteúdos de terceiros que podem circular na internet”. Ou seja, decidem o que pode e o que não pode circular. São entes privados decidindo sobre o interesse público. São os novos xerifes, os xerifes digitais privados.
O IGF fornece uma oportunidade para discutir formas de diminuir o fosso digital e levar a Internet para aqueles que mais precisam. Esforça-se, ainda, para dar a todos os interessados uma voz igual na construção de uma sociedade da informação que seja aberta, segura e confiável, e um motor para o desenvolvimento sustentável.
Infelizmente, esse debate, extremamente complexo e sério, ocorre num momento em que o governo brasileiro não demonstra estatura política, social e econômica para fazê-lo ou incentivá-lo. Cabe a nós, sociedade civil, fomentarmos a luta pela liberdade de expressão e pela inclusão digital.
Instituto Telecom, Terça-feira, 3 de dezembro de 2019
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