Não à criação da TeleAlcaçuz
Em sua coluna do dia 21 de janeiro, no jornal O Globo, o jornalista Elio Gaspari denuncia: ‘”enquanto facções do andar de baixo brigam nos presídios, as do andar de cima desentendem-se em torno da carniça da Oi, a maior operadora de telefones fixos do país, quebrada, com um espeto de R$ 65,4 milhões…Levando no gogó, o ministro Gilberto Kassab poderá criar a TeleAlcaçuz”.
É estarrecedor como a imagem de uma empresa, que poderia ter sido a grande operadora nacional de telecomunicações do país, vem sendo desgastada há anos por administrações, no mínimo, incompetentes. A saída para estancar essa sangria, temos afirmado repetidas vezes, é a intervenção na Oi, mecanismo previsto na Lei Geral de Telecomunicações. Mas, é evidente que a Anatel, autarquia que poderia decretar a intervenção, não fará isso. Ao contrário, em seus planos está facilitar a vida da administração da Oi doando R$ 100 bilhões em bens reversíveis, o que inclui, também, a Claro e a Vivo; extinguindo as concessões e renovando, eternamente, o espectro.
A contrapartida desse pacote de bondades com as operadoras, segundo o presidente da Anatel, Juarez Quadros será a “apresentação de garantias financeiras (como carta fiança e outras) em valor equivalente aos projetos de investimentos assumidos, que possam ser resgatadas de forma a garantir que os projetos de investimento sejam realizados como definido pelo órgão regulador”.
Essa modelagem só favorece as três irmãs, principalmente a Oi. Como imaginar que uma empresa em recuperação judicial terá condições de apresentar qualquer garantia financeira? Com certeza a Oi venderá boa parte dos ativos para pagar suas dívidas, em vez de efetuar investimentos. Não priorizará a implantação da infraestrutura de rede de comunicação de dados em áreas sem atratividade econômica, aprofundando, ainda mais, a exclusão digital existente.
É um modelo que favorece o mercado, dilapidando o patrimônio público e passando por cima de todos os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência que, conforme a Constituição Federal devem ser a base da administração pública direta e indireta. É fato que esses senhores não têm nenhuma legitimidade para discutir qualquer novo modelo no setor.
Num cenário de grave risco ao erário público, cobramos, também, publicamente, a resposta da Procuradoria Geral da República sobre a representação impetrada pela Proteste que propõe a instauração de Inquérito Civil Público, a fim de que sejam apurados possíveis atos ilegais decorrentes desse processo.
Na semana passada, junto com o Clube de Engenharia e o Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro, divulgamos carta pública dirigida ao presidente da Anatel. Até agora, apenas um silêncio ensurdecedor. Sem legitimidade alguma, está claro que Anatel e Oi não podem assinar qualquer documento que envolva recursos públicos. A TeleAlcaçuz não pode ser criada.
Instituto Telecom, Terça-feira, 24 de janeiro de 2017
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