Nossa Opinião: O PNBL e universalização da banda larga
Às vésperas da apresentação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) que deve ser analisado pelo presidente Lula no início de abril é preciso refletir: esta não seria a oportunidade de se discutir um plano nacional de telecomunicações? Um projeto integrado de comunicação, que de fato, atenda às demandas de universalização da internet, de telefonia fixa e móvel e de TV por assinatura do nosso país? Utilizar as possibilidades da convergência tecnológica e das múltiplas plataformas de mídia com capacidade de transmitir diferentes conteúdos para democratizar a comunicação.
Mas, a grande questão não é se o modelo atual de telecomunicações está certo, ou errado, mas se ele atende às nossas necessidades. Se ele nos integra na sociedade da informação, diminuindo disparidades, democratizando conhecimento e fornecendo capacidade de competição numa economia global.
É importante entender um pouco a evolução das telecomunicações no Brasil. Em 1997 foi criada a Lei Geral de Telecomunicações e um ano depois o sistema Telebrás foi privatizado. Ou seja, o mesmo modelo está em vigor há no mínimo 12 anos. De lá para cá muita coisa mudou: as redes de telefonia fixas e móveis foram fortemente expandidas pelo setor privado e a revolucionária mudança do sinal analógico para o digital trouxe uma nova realidade de comunicação para o mundo. Mas, afinal quem se apropriou desse ganho tecnológico se a maior parte da população continua desassistida pelos ganhos desta tecnologia? Os benefícios desta evolução tecnológica já estão sendo usufruídos pelas empresas, mas não são transferidos para a sociedade. A tão esperada massificação da banda larga vai além das leis do mercado, ela precisa de políticas públicas e de uma proposta integrada de telecomunicações.
Mas, que demandas de telecomunicações são essas? É o acesso a banda larga com melhores preços, maiores velocidades do que os 64 Kbps que ironicamente chamamos de banda larga? As demandas não se limitam a isso. A realidade é que vivemos num país onde a telefonia fixa já possui redes capazes de chegar à casa dos usuários, mas só 44,5% dos domicílios têm telefone fixo e 17,9% não possuem nenhum telefone (PNAD 2008). Porque existe cobertura, mas não existe um modelo que incentive a ampliação dos assinantes, dos usuários de telefonia fixa, ou mesmo uma tarifa condizente com a capacidade de pagamento da sociedade. Isto explica, por exemplo, porque grande parte das casas brasileiras dispõem somente de celular , geralmente um pré-pago, ou mais conhecido popularmente como “pai-de-santo”.Só recebe chamadas limitadas ao valor que cada usuário pode gastar. Ou seja, temos um modelo que trata a telefonia como números, onde existem cerca de 150 milhões de celulares, mas que é basicamente uma rede que não fala.
Subsídios
Para massificar a banda larga é preciso melhorar a estrutura de preços e reduzir os altos tributos cobrados pelo Estado que também funcionam como um fator agravante nos custos das telecomunicações. No entanto, quando a discussão sobre um modelo de telecomunicações teve início em 1994 não se pensou na questão da tributação. É verdade que há um consenso de que os tributos de telecomunicações são altos, e realmente são. Mas, na época em que se implantou este modelo isto não foi colocado como um fator chave para atingir as metas que diziam necessárias para a expansão desta universalização das telecomunicações no país.
É importante lembrar que no modelo anterior ao atual os preços eram mais acessíveis, pois tinha como alicerce a prática do subsídio cruzado, do subsídio entre serviços e entre áreas geográficas e camadas sociais que o financiavam. Quer dizer, você tinha uma telefonia interurbana e chamadas internacionais que viabilizavam chamadas locais. Hoje, estes procedimentos são vedados pelo artigo 103, parágrafo 2º do modelo de telecomunicações vigente. Onde está escrito claramente que é proibido o subsídio entre modalidades de serviços e segmentos de usuários. Isto impede, por exemplo, que haja uma oferta de um serviço mais barato para a camada mais pobre, já que de acordo com este modelo, os serviços oferecidos têm que ser iguais para todos. Na prática, esses subsídios continuam sendo realizados, só que ao invés de trazerem vantagens para a população são apropriados pelas próprias empresas.
Se esta questão dos subsídios cruzados for contemplada num plano nacional que não se limite à banda larga, mas que entenda a relevância de incluir as telecomunicações nesta discussão, eles poderiam atuar como uma grande ferramenta na expansão das telecomunicações.
Competição X Universalização
A competição de mercado deve existir, mas um ponto extremamente relevante que é preciso discutir é a perspectiva equivocada que surge com o modelo de 1998: onde a universalização dos serviços de telecomunicações para todos passou a ser calcada na competição. Ou seja, o papel antes exercido pelo subsídio cruzado foi substituído pela competição. Como se o mercado pudesse massificar a telecomunicação sem que houvesse uma mediação do Estado.
Em nenhum outro lugar no mundo foi provado que a competição pudesse viabilizar uma democratização das telecomunicações. É só a gente parar para pensar: aonde há algum nível de universalização real no Brasil? Na telefonia fixa presente de norte a sul do país. Mas, será que as empresas de telefonia tinham interesses em investir em todas as regiões, ou apenas nas economicamente rentáveis? Esta universalização só existiu porque houve uma imposição do Estado para que todas as concessionárias de telefonia fixa atingissem metas de prestação de serviços. A verdade é que no mundo inteiro o Estado tem que atuar regulamentando e garantindo que a população seja assistida e não permitir que seja pautado pela vontade do mercado.
Mas, a universalização vai muito além da oferta de infraestrutura de telecomunicação. Universalizar é também fomentar melhores serviços de educação, de saúde, de segurança pública. Todos estes fatores podem ter nas telecomunicações um aliado fundamental, uma ferramenta eficaz de inclusão social e digital. O Plano Nacional de Banda Larga tem que pensar por uma perspectiva integrada com as telecomunicações e equilibrar as necessidades reais da população brasileira com os interesses mercadológicos. E se o mundo atual é convergente, todos esses serviços têm a possibilidade de serem oferecidos numa mesma plataforma. Então é preciso debater medidas para baratear todos estes serviços.
Eleições e as perspectivas para o PNBL
Às vésperas da apresentação do PNBL o que se espera é que o Estado cumpra o seu dever de garantir o acesso não só à banda larga, mas às telecomunicações com preços e qualidades razoáveis e que este seja um fator chave tanto no futuro governo.
Este é um ano decisivo para o país. Um ano em que temos eleições em todos os níveis, para o governo federal, para o Senado e principalmente para a Presidência da República. Todos atores que devem assumir a responsabilidade com a área de telecomunicações.
O Executivo, é evidente, vai ter uma nova presidenta, ou um novo presidente e esta pessoa tem que mostrar que está percebendo que as telecomunicações são um fator chave para o desenvolvimento do Brasil. Por isso o Instituto Telecom está convidando todos os candidatos à presidência da República para participarem do I Fórum de Políticas Públicas de Telecomunicações – O Brasil Pós 2010, Pensando Políticas Públicas de Telecomunicações, no dia 13 de maio deste ano. Este é o momento de saber quais são os projetos e propostas para a telecomunicação que o futuro governante tem para o país.
* Marcello Miranda é especialista na área de telecomunicações.
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