Telefonia celular, cara e ruim
De janeiro a abril deste ano a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu cerca de 50 mil reclamações dos usuários dos serviços de telefonia celular. As reclamações vão desde internet que não funciona, chamadas que não se completam ou caem, até contas caras ou cobranças de serviços que não foram solicitados.
As operadoras, por meio de seu sindicato, o SindiTelebrasil, culpam as prefeituras por não procederem o licenciamento de antenas. Tentam, assim, transferir a responsabilidade para um terceiro. Quanto às demais reclamações, nada dizem.
Para entender esse jogo de empurra das operadoras, recorremos ao engenheiro Michel Yacoub, da Faculdade de Engenharia Elétrica da Unicamp, que explica: “a grande sacada que viabilizou os sistemas celulares foi a divisão das áreas a serem cobertas em células, daí seu nome”. Desta forma, uma cidade é dividida em centenas de células, cada uma delas com uma antena ligada a uma Central de Comutação e Controle. Quando falamos no celular e nos deslocamos, vamos de uma célula para outra.
Então a culpa seria mesmo das prefeituras? Na verdade, são três os culpados:
1) As prefeituras, por não adaptarem suas leis municipais à Lei das Antenas (13.116/15) que prevê o processo de licenciamento no prazo máximo de 60 dias.
2) As operadoras, por venderem o seu produto sem nenhum esclarecimento aos usuários sobre qual a real cobertura oferecida na localidade.
3) A Anatel, que deveria questionar as propagandas enganosas das operadoras e, conforme o artigo 19 inciso XVIII da Lei Geral de Telecomunicações, reprimir infrações dos direitos dos usuários. Deveria também ser proativa e esclarecer às prefeituras os pontos da Lei de Antenas.
Portanto, fica claro que só teremos um serviço de telefonia móvel celular de qualidade e com preço adequado se cobrarmos nossos direitos junto às operadoras, à Anatel e às prefeituras.
Instituto Telecom, Terça-feira, 28 de maio de 2019
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