Operadoras cobram por serviço de assinatura de aplicativos sem solicitação do consumidor
A PROTESTE Associação de Consumidores enviou ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta terça-feira (26), para que impeça a prática abusiva das operadoras Claro, OI, TIM e Vivo que, segundo os consumidores, têm cobrado por serviço de assinatura de aplicativos nas contas dos smartphones Android sem que tivessem contratado.
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O fornecimento do serviço sem solicitação tem prejudicado, inclusive, quem tem telefone pré-pago, que percebe o sumiço rápido dos créditos e descobre que é por fazer parte do APP Clube, gerenciado pela empresa Bemobi. Ela atua comercializando aplicativos e serviços SMS.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece o princípio da solidariedade entre os fornecedores que participam da relação de consumo, e veda expressamente a entrega de qualquer produto ou serviço sem a solicitação do consumidor, considerando essa conduta como prática abusiva, na forma do que dispõe o inciso III do artigo 39.
Os descontos nos pré-pagos ocorrem ao fazer as recargas na semana ou no mês. Para baixar os apps são cobrados valores fixos mensais, no caso dos planos pós-pagos. O valor da assinatura vem descontado na fatura.
Os consumidores que preferem baixar ou comprar apps nas lojas online de aplicativos que oferecem muitos deles gratuitamente, reclamam da dificuldade para cancelar o clube de aplicativos nas operadoras de telecomunicações.
A Política Nacional das Relações de Consumo, na forma do artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, reconhece a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo e prevê a ação governamental para proteger efetivamente o consumidor, conforme determinam os incisos I e II do referido dispositivo.
IP News, Quarta-feira, 27 de Maio de 2015
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