Organização exige que Google aplique direito de ser esquecido nos EUA
A recusa do Google em implementar nos Estados Unidos o controverso direito de ser esquecido, em vigor em países da União Europeia, constitui uma prática comercial injusta e enganosa, diz um crítico da gigante de buscas.
Nesta terça-feira, a organização não governamental Consumer Watchdog vai apresentar uma queixa contra o Google no Federal Trade Commission (FTC), segundo John Simpson, diretor do Projeto de Privacidade do grupo. A denúncia implica que o Google, ao recusar excluir links do resultado de buscas a pedido de residentes nos Estados Unidos, está sendo desleal e violaria ato do próprio FTC.
Argumentando que o direito a ser esquecido é uma importante opção de privacidade, a queixa do grupo dirá que, apesar do Google afirmar que está preocupado com a privacidade de seus usuários, a empresa não dá aos cidadãos americanos a “possibilidade de pedir algo tão básico”.
“Descrever-se como defensor da privacidade dos usuários e não oferecer uma ferramenta de privacidade chave – oferecida em toda a Europa – é um comportamento enganoso”, diz o documento.
Práticas comerciais desleais são definidos pela FTC como aquelas que causam danos substanciais aos consumidores que não podem conscientemente evitar a si mesmos e que não são compensados por outros benefícios.
Antes da Internet, era bem mais difícil rastrear registros das coisas estranhas que as pessoas faziam quando eram jovens, disse Simpson.
“Essa realidade onde nossas indiscrições e embaraços juvenis e outras questões não são mais relevantes deixa a consciência do público em geral de que se trata de privacidade por obscuridade”, disse ele por e-mail. “A era digital pôs um fim em tudo -. Todas as nossas pegadas digitais – estão disponíveis instantaneamente com apenas alguns cliques em um computador ou em um dispositivo móvel.”
Um representante do Google não respondeu ao pedido de entrevista sobre a possibilidade de aplicar nos Estados Unidos a mesma regra aplicada na Europa.
Desde o lançamento do Google Inside Project no final de 2008, o projeto de privacidade do Consumer Watchdog foi amplamente direcionado ao Google, deixando de lado as práticas de privacidade de várias outras empresas de Internet. Representantes do Google questionaram a imparcialidade do grupo.
Sob as regras do direito de ser esquecido, os residentes dos países da União Europeia podem pedir aos motores de busca para excluírem links de informações que eles consideram censurável. A decisão, que entrou em vigor em maio de 2014, não exige que a informação seja excluído da Internet, apenas que os motores de busca não a revelem.
A regra tem sido controversa, com alguns críticos dizendo que equivale a censura. “Em um teste simples, pergunte-se se isso seria possível nos EUA sem a revogação ou modificação da Primeira Emenda. Não, não iria”, disse fundador da Wikipedia, Jimmy Wales no ano passado.
Dos pedidos que recebeu na Europa, o Google concedeu o direito de ser esquecido a 41% dos casos. Em vários deles, a companhia se recusou a remover links para notícias sobre a atividade criminosa.
O Google conseguiu administrar solicitações do direito na Europa de uma forma que não se tornou um peso para a empresa, disse o Consumer Watchdog. Desde que a UE implementou o direito a ser esquecido, o Google recebeu cerca de 1 milhão de pedidos para remover links a partir do seu motor de busca.
Os custos do Google sobre os pedidos de revisão devem fazer parte de seu “custo de fazer negócios como um motor de busca”, disse Simpson. A regra deve ser aplicada nos EUA não só para o Google, mas para outros motores de busca, acrescentou o grupo.
Segundo Simpson, o Consumer Watchdog tem concentrado esforços no Google porque é “a empresa dominante em motores de busca”. Para ele, o grupo não tem o objetivo de construir leis mais fortes a respeito da privacidade. A ideia, diz Simpson, é que pessoas reais estão se “ferindo” pelo fracasso do Google para honrar os pedidos dos EUA.
“Nós não estamos argumentando que as leis europeias devem se aplicadas nos EUA”, disse ele. “Estamos dizendo que o marketing agressivo a si mesmo é uma preocupação a privacidade de usuários, não oferecer uma ferramenta de privacidade chave é enganoso.”
Grant Gross, IDG News Service 07 de julho de 2015
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