Parlamentares protocolam representação no MPF contra Roberto Alvim
As deputadas Benedita da Silva (PT-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentaram nesta sexta-feira, 6, uma representação ao Ministério Público Federal pedindo que o órgão instaure inquérito civil e criminal contra o Secretário Especial da Cultura do Ministério da Cidadania, Roberto Alvim. Segundo as parlamentares, ele agiu com improbidade administrativa e violou a Constituição Federal quando em declarações públicas, defendeu uma orientação religiosa judaico-cristão para peças de teatro e futuras politicas culturais do país e proferiu ofensas à classe artística cultural.
Na representação, as parlamentares citam uma entrevista dada ao jornal O GLOBO, “onde o Secretário fez promessas que contrariam os preceitos constitucionais, mais precisamente os atinentes à liberdade de expressão cultural e, ainda, no atinente à impossibilidade de representantes da União de desenvolver embaraços, relações de aliança de cunho religioso, no âmbito de sua atuação”. Citam também outra declaração de Alvim, à Revista VEJA, onde ele afirmou que o Teatro Glauce Rocha, no centro do Rio, será transformado “no primeiro teatro do país dedicado ao público cristão” e uma manifestação em que ele reforça a necessidade de orientação cristã no cerne do Projeto de Revitalização de Teatros, quando era diretor da Funarte.
Para as parlamentares, tais declarações afrontam a liberdade de expressão artística e cerceiam a liberdade cultural em um país tão diverso culturalmente e socialmente. “Com efeito, o que se clarifica a partir das manifestações aqui mostradas, proferidas pelo Sr. Roberto, é um notório intuito de fomentar discursos e atuações que se fundem em uma expressiva censura à difusão das livres manifestações culturais, em patente dissonância ao arcabouço da Constituição Federal”, dizem Benedita e Jandira na representação.
Em setembro, Roberto Alvim, quando diretor de artes cênicas da Funarte, ofendeu publicamente a atriz Fernanda Montenegro. Na representação protocolada no Ministério Público Federal pelas deputadas, foi destacado trecho dito por Alvim quando se referindo à atriz, que na época comemorava 89 anos. As deputadas enxergaram na postura do novo Secretario Especial de Cultura uma ofensa não somente à atriz, mas também toda a classe artística do teatro e das artes cênicas.
A postura de Roberto Alvim, para as parlamentares claramente violam os princípios do artigo 4º da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.
As parlamentares finalizam a representação dizendo que a exoneração do secretário é decisiva para a cultura brasileira ter alivio. “Alvim viola a Constituição todos os dias, agride os profissionais do setor, como foi o caso da atriz Fernanda Montenegro, viola a laicidade do Estado, faz com que o setor perca recurso, perca pluralidade e perca diversidade que ela precisa ter. Ele não pode mais continuar dirigindo a cultura brasileira”, afirmou Jandira Feghali.
Marcos Urupá, Tela Viva News, 06 de dezembro de 2019
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