Rivais isolam Globo e AT&T e travam PL que modifica a lei da TV paga
Operadoras de telecomunicações e emissoras de TV se uniram para isolar Globo e AT&T e travar a tramitação do Projeto de Lei 3.832, que revê a Lei do SeAC (TV paga) para excluir dos efeitos da legislação na distribuição de conteúdo audiovisual pela internet.
A articulação tem o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na próxima semana, ele deve encaminhar requerimentos de senadores para a tramitação do PL por mais três comissões e para obter informações de órgãos do governo (Cade e Secretaria Nacional do Consumidor) sobre o impacto da proposta para os consumidores, para as teles e emissoras de TV concorrentes da Globo na TV aberta.
Os parceiros estratégicos recomendam que, se AT&T quer entrar no mercado, esperando o fim das restrições à propriedade cruzada na TV paga, deve articular um novo projeto. Isso porque o PL deve ter tramitação longa.
A AT&T, dona da Sky no Brasil, tenta obter o aval da Anatel para incorporar os canais da Time Warner no Brasil. Pela lei da TV paga, é proibido a empresas distribuidoras de TV fechada serem também produtoras de conteúdo.
Após resistir por mais de 20 dias, o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), encaminhou ontem, 17, o PL 3.832 para a presidência do Senado examinar os requerimentos. Ele é autor do PL estava pronto para ser votado em regime terminativo na CCT, sem precisar ir ao plenário. O pedido de Alcolumbre atrapalhou a celeridade assegurada ao texto.
Menor carga tributária
O mercado quer aprofundar o debate sobre a matéria por entender que o PL só beneficia a Globo, Facebook e outros provedores de vídeo sob demanda, uma vez que o relator, o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), alterou o artigo 1º da Lei do SeAC. Ela acatou emenda para excluir da lei a previsão de conteúdo audiovisual distribuído pela internet.
Essa emenda cria uma assimetria tributária, segundo as operadoras, como a Claro e a Vivo, e as concorrentes da Globo, como a Record e o SBT. Para essas empresas, sem a aplicação do SeAC, os OTTs estão livres de tributos setoriais, como a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, conhecida pela sigla Condecine.
Há expectativa de que representantes da AT&T visitem Brasília na próxima semana para discutir com o governo uma alternativa ao impasse criado para o fim das restrições ao acúmulo das atividades de produtor e distribuidor na TV paga do Brasil.
Abnor Gondim, Telesintese, 18 de outubro de 2019
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