TCU vai ampliar fiscalizações na Anatel no segundo semestre

jun 7, 2016 by

Alvo de muitas reclamações de consumidores e parlamentares, a Anatel será objeto de fiscalizações do Tribunal de Contas da União (TCU) no segundo semestre deste ano. Nos próximos dias, estará concluída a auditoria sobre a qualidade da prestação do serviço de telefonia móvel,  também será concluído o levantamento do percentual das multas aplicadas e arrecadadas e em seguida, será feito um levantamento dos valores arrecadados e aplicados pelos fundos setoriais, incluindo o Condecine-Teles.

O secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações do TCU, Marcelo Cunha, que coordenará os trabalhos de auditoria e acompanhamento, disse a este noticiário que a regulação da qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telecomunicações é acompanhada há 11 anos pelo órgão de controle. Nesse novo trabalho, adianta, que é possível verificar avanços na atuação da Anatel, mas é possível fazer mais. Depois de concluído, o relatório ainda será avaliado pelo relator, ministro Bruno Dantas.

Sobre o levantamento das multas aplicadas e efetivamente arrecadadas é feito anualmente, mas incluindo todas as agências reguladoras. Nesse campo, diz Cunha, também é preciso um esforço maior para dar efetividade às ações sancionatórias. No que diz respeito ao levantado dos recursos arrecadados e aplicados dos fundos setoriais, Cunha lembra que, ainda este ano, no processo de fiscalização do setor de telecomunicações, foram constatadas inconsistências entre os números apresentados pela Anatel e o Tesouro Nacional. O acórdão determinou o encontro de contas, mas o governo pediu mais tempo para realizar a tarefa.

Condecine

Segundo o secretário, esse relatório gerou mais dúvidas aos parlamentares, que solicitaram um aprofundamento do tema. O objetivo é procurar inconsistências ou irregularidades, sobretudo nas aplicações desses fundos, que efetivamente não estão favorecendo à melhoria ou ampliação dos serviços, avalia. Nesse levantamento serão incluídas informações sobre a aplicação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, que é paga pelas operadoras de telecomunicações e que hoje representam 90% da verba do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). “A inclusão da Condecine-Teles foi acertada internamente, já que esta secretaria não é responsável por esse setor”, disse.

Outro trabalho aberto no TCU é o acompanhamento das decisões da Anatel em relação à limitação da banda larga fixa, que tem sido motivo de muita reclamação. Cunha disse que o TCU não vai se manifestar antecipadamente, mas monitorar os atos que estão sendo adotados e os estudos que serão feitos.

Bens reversíveis

Além das novas fiscalizações, há pendências da Anatel com o TCU, como as exigências impostas no acórdão dos bens reversíveis, aprovado no final do ano passado, do qual a agência recorreu. Também é aguardada no órgão de controle a chegada da proposta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Oi, já aprovada pelo Conselho Diretor da agência.

De acordo com Cunha, já está no gabinete do ministro Benjamin Zymler o recurso da Anatel sobre o acórdão do TCU, que constatou a ineficácia da agência no acompanhamento dos bens. O órgão de controle fez mais de 30 recomendações para assegurar a conformidade e a atualidade das informações sobre esse ponto primordial dos contratos de concessão da telefonia fixa.

“Sem um controle eficiente dos bens reversíveis fica inviabilizada alteração no modelo de prestação do serviço”, ressaltou Marcelo Cunha. Segundo ele, as fragilidades encontradas na Anatel nesse tema são variadas, como divergências na interpretação da regulamentação dos bens reversíveis, ausência de metodologia a ser observada no processo de controle e acompanhamento e falta de legitimidade e tempestividade na elaboração do regulamento desses bens.

O TCU mantém a visão patrimonialista sobre os bens reversíveis, posição bem diferente do que adotou o Ministério da Fazenda do governo Dilma, que elaborou estudo técnico precificando em R$ 17 bilhões o total do valor dos bens que teriam de ser devolvidos à União, ao final das concessões. O documento defende a alteração do modelo de prestação do serviço e sugere que esse valor seja revertido em investimentos em redes. Cunha disse que desconhece esse documento.

Em razão do recurso, os prazos dados pelo TCU para que a Anatel apresentasse melhorias no controle dos bens reversíveis estão parados. Entre os pedidos estão a apresentação de relação atualizada desses bens, a apuração do valor total dos recursos obtidos por cada concessionária a partir das alienações de bens reversíveis realizadas desde 2007, data de início da vigência do atual regulamento sobre esses bens e de um plano de ação com vistas a concluir a instrução e o julgamento de todos os procedimentos de apuração de descumprimento de obrigações que versem sobre bens reversíveis instaurados entre 2010 e 2014. O TCU também determinou a adoção de medidas para divulgação dos bens reversíveis no site da Anatel. “O importante é ter uma precificação correta desses bens”, ressalta Cunha.

Alteração do modelo

O secretário disse que o TCU não vai se manifestar antecipadamente sobre propostas de alteração do modelo de concessão da telefonia fixa, em estudo no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações (MCTIC), porém já adiantou à Anatel que a proposta terá que ser enviada ao órgão de controle antes da aprovação final. “Nós vamos analisar as medidas que foram tomadas para assegurar a prevalência do interesse público”, disse Cunha.

Lúcia Berbert, Teletime, 3 de junho de 2016

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