Telebras e Correios só passarão para o Ministério da Economia quando prontos para a venda
Apesar de o governo federal ter publicado decreto nesta sexta-feira, 6, que subordina estatais privatizáveis ao Ministério da Economia (ME), os Correios, a Telebras e o Ceitec continuarão sob a alçada do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Somente passarão para a pasta do superministro Paulo Guedes quando forem concluídos os estudos para a venda das empresas à inciativa privada.
Em nota ao Tele.Síntese, a assessoria do ME informou que as estatais atingidas pelo decreto são aquelas já incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND): ABGF, Emgea, CBTU, Ceasaminas, Codesa e Trensurb. E acrescenta que a ABGF e a Emgea já eram vinculadas ao maior ministério da Esplanada. Informação semelhante sobre os Correios, Telebras e Ceitec em relação ao decreto foi prestada pela assessoria do MCTIC.
Em agosto, os Correios foram incluídos, por meio de resolução, ao Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). uma etapa preliminar para o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), alvo do Decreto assinado hoje, 6 de setembro, pelo presidente Jair Bolsonaro. O dispositivo prevê a subordinação administrativa de empresas incluídas no PND ao ME. A Telebras foi incluída também em agosto no PPI.
Assim, explicaram as assessorias, ficam mantidas as regras da resolução do PPI. Nela ficou definido que os Correios passaram para o PPI, mas continuaram subordinados à pasta do ministro Marcos Pontes. Como justificativa, a secretária especial do PPI, Marta Seiller, mencionou que a inclusão da estatal no programa foi adotada “para fins de estudos para avaliar alternativas de parceria com a iniciativa privada, bem como para propor ganhos de eficiência e resultado à empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira”.
Conselho Interministerial
Foi criado ainda um Conselho Interministerial para expandir a qualidade da infraestrutura pública e conferir aos projetos o “tratamento prioritário” previsto na legislação, estimulando o desenvolvimento econômico e promovendo a elaboração de estudos para solucionar “entraves na implantação e no desenvolvimento de empreendimentos de infraestrutura”.
Fazem parte do colegiado dois membros de cada uma das seguintes pastas: Casa Civil, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos (SPPI); Ministério da Economia; e MCTIC. Foram convidados ainda para participar representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dos Correios.
“Equívoco“
Para Marcos César Alves Silva, vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), o decreto assinado nesta sexta amplia o poder já concentrado nas mãos de Paulo Guedes, titular da Economia. Segundo ele, é um “equívoco, pois esvazia a atuação dos demais ministérios aos quais compete supervisionar as estatais sob as respectivas pastas”.
Abnor Gondim, Telesintese, 6 de setembro de 2019
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