Temer vai liquidar benefício fiscal para TI e Call Center
Se havia alguma intenção de tornar TIC uma prioridade do Estado brasileiro, o rombo das contas públicas extermina, pelo menos no curto prazo, a concretização dessa iniciativa. No final desta quarta-feira, 29/03, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deve anunciar medidas para cobrir o rombo das contas públicas. E entre elas, uma vai afetar de forma direta o segmento de TI e de call center: a eliminação integral da desoneração da folha de pagamento, medida criada em 2011, pelo Governo Dilma Rousseff. Se passar, a medida entraria, de fato, em vigor a partir de julho.
Atualmente 54 setores são beneficiados com a medida, entre eles tecnologia da informação, setor hoteleiro, construção civil, call center e transportes. Dados da Receita Federal reportam que se a reoneração atingir todos eles, cerca de R$ 8 bilhões seriam arrecadados até o fim do ano. Em todo o ano de 2017, a renúncia com a desoneração da folha de pagamentos custará aos cofres públicos R$ 14,63 bilhões.
Dados setoriais disponíveis mostram que, em TIC, entre os anos de 2010 a 2014 com a desoneração da folha integral, foram gerados 195 mil postos de trabalho na prestação de serviços de tecnologia da informação e contact center, fazendo a força de trabalho saltar de 682 mil para 877 mil trabalhadores. Nesse período, a receita bruta aumentou 13,3% ao ano, passando de cerca de R$ 40 bilhões para R$ 64,8 bilhões, e o total de remunerações pagas expandiu de R$ 15,2 bilhões para R$ 28,2 bilhões, representando crescimento 16,6% ao ano, bem acima da receita.
Houve ainda elevação do número de empregos com carteira assinada e da remuneração dos profissionais de TI, TIC e Call Centers. Isso significou um incremento no montante de contribuições previdenciárias patronal e do empregado, bem como o do IRPF e o recolhimento do FGTS. Em 2011, quando da introdução da medida da desoneração da folha, o setor recolheu R$ 8,09 bilhões.
Em setembro de 2015, por conta da crise econômica e política houve uma reestruturação na desoneração da folha de pagamento e as empresas de TI que recolhiam 2% do faturamento para a contribuição da previdência de seus funcionários passaram a pagar 4,5% da receita, a partir de janeiro de 2016. À época, ABES, Assespro e BRASSCOM reportaram que a medida eliminaria 151 mil empregos, ou 17% da força de trabalho, sendo 81 mil em TI e TIC e 70 mil em call center. Em julho de 2016, a Brasscom anunciou, formalmente, a eliminação de 52 mil postos de trabalho em TI.
Ana Paula Lobo, Convergência Digital, 29 de março de 2017
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