700 MHz: valor incluído no edital para mitigação de interferências é insuficiente, diz ABTA
O edital do leilão da faixa de 700 MHz para o 4G (LTE) dominou cerimônia de abertura da SET Expo 2014, na manhã desta segunda-feira, 25/8, em São Paulo. Fugindo do tom conciliador da maioria das autoridades, o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Radiodifusão e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, fez questão de ressaltar que os R$ 3,6 bilhões previstos no edital para a mitigação das interferências é insuficiente para os radiodifusores. E exortou a Anatel a explicar como chegou a esse valor.
Em resposta, o presidente da Anatel, João Rezende, disse que a agência reguladora fez e refez as contas, junto com o Tribunal de Contas da União, e que o valor estipulado é sim suficiente. Razão pela qual a Anatel não pretende mudá-lo.
O discurso foi o mesmo do ministro Paulo Bernardo – que deixou o local antes de a cerimônia acabar, em razão de outros compromisso – minutos antes, fora do autitório, para a imprensa. Segundo o ministro, o TCU reviu todas as contas da Anatel. “Não há como ter erro de R$ 1,5 bilhão”, disse. Na opinião de Paulo Bernardo, quem deve refazer as suas contas são os próprios radiodifusores.
No início da cerimônia, o ministro cumpriu a promessa de assinar na abertura da SET Expo o termo de adaptação de outorga das primeiras rádios que migraram do sistema AM para o FM. Foram autorizadas oito rádios do Rio Grande do Norte, que vão passar a operar na faixa convencional de FM, de 88 a 108 MHz.
A migração para a faixa FM atende a uma demanda antiga dos radiodifusores e foi autorizada no fim do ano passado pelo decreto 8.139. O principal objetivo é revitalizar as rádios AM e recuperar sua audiência, já que elas sofrem mais com a interferência no sinal. Além disso, não podem ser sintonizadas por dispositivos móveis, como celulares e tablets.
“Esta é uma das medidas que o Ministério das Comunicações vem tomando para identificar oportunidades de desenvolvimento, eliminar gargalos e incentivar a democratização e a massificação da radiodifusão”, disse o ministro Paulo Bernardo.
Também durante a abertura da SET Expo, o ministro assinou duas portarias que atualizam as normas técnicas para o funcionamento de TV digital no país. Um delas está relacionada ao gap filler, expressão que designa a estação reforçadora destinada a suprir as áreas de sombra da TV digital aberta. Paulo Bernardo anunciou que passa a ser dispensada a outorga para os gap fillers, bastando aos interessados apresentar o projeto técnico de instalação.
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