5 G: Lebre faceira ou gato cansado?
Três grandes operadoras de telecomunicações (Vivo, Claro e TIM) fazem intensa propaganda sobre o lançamento imediato do 5G no Brasil. Propaganda mentirosa que tenta iludir os usuários. E o que a Anatel faz? Nada. Apesar da Lei Geral de Telecomunicações, em seu artigo 19 inciso XVIII ser clara em relação a uma das competências da agência – “reprimir infrações dos direitos dos usuários”
Essa postura da Agência Nacional de Telecomunicações, lamentavelmente, não nos surpreende. A Anatel, desde a sua criação, em 1997, com raras exceções, escolheu ficar ao lado dos representantes do mercado em detrimento dos usuários e da sociedade.
Vejamos dois exemplos recentes:
1) Contra o conteúdo nacional: o Conselho Diretor da Anatel, composto por 5 membros, está decidindo sobre o oferecimento de canais lineares na internet. Dois conselheiros votaram a favor do entendimento de que esse é um Serviço de Valor Adicionado (SVA) e não de telecomunicações. Se essa visão for majoritária é o fim da lei do SeAc (Serviço de Acesso Condicionado). Acabam as obrigações das operadoras carregarem os canais públicos e as cotas de conteúdo nacional.
A Brasil Audiovisual Independente (Bravi) esclarece as consequências danosas dessa postura da Anatel : “é graças ao sucesso dessa política ( Lei do SeAc) que a indústria audiovisual brasileira emprega, hoje, centenas de milhares de profissionais e agrega cerca de R$ 25 bilhões por ano à economia. De menos de 10 filmes por ano, no final da década de 1990, a produção nacional chegou a quase 200 longas-metragens nos últimos anos. A presença de obras nacionais nos canais de TV por assinatura passou de 1% para 18% em menos uma década”
2) Doação dos bens reversíveis: outro exemplo da captura da Anatel pelas operadoras. O levantamento dos bens reversíveis se fundamenta, entre outros instrumentos legais, no Acórdão nº 2142/2019 do TCU, que destaca: “a Anatel descumpriu praticamente a íntegra de suas obrigações legais e contratuais, no que se refere ao controle dos bens reversíveis do STFC, desconsiderando o patrimônio público de R$ 121,6 bilhões, gerido pelas concessionárias”. As concessionárias Oi, Vivo e Claro gerem, não são donas.
Diante de mais esse absurdo cometido pela Anatel, sete entidades da sociedade civil, entre elas o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o Intervozes e o Clube de Engenharia , com o apoio do Instituto Telecom, entraram com uma Ação Civil Pública com um pedido de liminar. O objetivo, explica a advogada Flávia Lefèvere, é fazer com que a União Federal e a Anatel “calculem os bens reversíveis com base nas determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) e de da Justiça Federal, para que se considere tudo o que foi ou não foi vendido desde o início da concessão em 1998 até agora”.
E o 5G? É a tapeação mais recente das operadoras. Nos apoiamos aqui na afirmação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz. “Sem uma fiscalização adequada, corremos o risco de que a população seja mais uma vez induzida a pagar caro por serviços de baixa qualidade, como infelizmente tem sido comum nesse mercado. Anunciar a chegada do 5G, como têm feito as operadoras na última semana, sem esclarecer as limitações do padrão DSS, é prometer uma lebre faceira e entregar um gato cansado. Além disso, a ampliação da oferta de serviços nessa modalidade pode vir a tornar ainda piores as atuais conexões 4G, que em muitos casos já deixam muito a desejar”.
Mais uma vez perguntamos: cadê a Anatel?
Vai deixar que as operadoras continuem oferecendo um gato cansado disfarçado de lebre faceira ?
Instituto Telecom, terça-feira, 18 de agosto de 2020
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