AGU dá sinal verde para Anatel votar a favor do plano da Oi na Assembleia de Credores
O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, abriu circuito deliberativo hoje,4, à tarde para que os demais dirigentes da agência analisem e votem sobre a proposta de a agência votar favoravelmente ao aditamento ao Plano de Recuperação Judicial (PRJ) formulado em agosto, e que deverá ser decidido pela Assembleia Geral de Credores, marcada para o próximo dia 8 de setembro.
Conforme fontes da agência, o voto favorável da agência reguladora, como credora da empresa, foi recomendado pela própria Advocacia Geral da União (AGU), que teve seu recurso para o adiamento da assembleia negado pela justiça encarregada de conduzir a recuperação judicial da Oi.
A União havia pedido o adiamento da assembleia porque entendia que seria necessário, primeiro, fechar o acordo com a operadora e retirar os créditos públicos – a União tem a receber pouco mais de R$ 13 bilhões em multas aplicadas pela Anatel – da assembleia. Em seu recurso, contrário a essa posição da AGU, a Oi havia argumentado que assumia o compromisso de iniciar o pagamento da dívida em 180 dias, conforme prevê a lei a Lei nº 13.988, de 14 de abril deste ano. Essa lei reduz em até 50% créditos nas obrigações acessórias de autarquias federais contra devedores em recuperação judicial.
A juíza Fabelisa Gomes Leal, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, rejeitou o pleito da AGU, acolhendo os argumentos da operadora. A expectativa é que os conselheiros da Anatel votem ainda hoje acolhendo a proposta da União, para que, na assembleia do dia 8, os dois representantes da agência – serão a superintendente Executiva, Karla Crossara, e o superintendente de Competição, Abrão Balbino – possam manifestar-se favoravelmente à proposta.
Interlocutores da Anatel ressaltam que o posicionamento da agência, como credora, não pode ser confundido com o posicionamento que terá como reguladora. ” A avaliação da proposta da Oi sob a análise da regulação terá que ser muito cautelosa, e demandará muito estudo, até mesmo porque a separação estrutural não está prevista nas regras atuais”, afirmou a fonte.
Miriam Aquino, Telesintese, 04 de setembro de 2020
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