Oi vai para a arbitragem com a Anatel por conta da concessão da telefonia fixa
A Oi também vai partir para a arbitragem com a Anatel no caso da migração de concessão, depois de a agência reguladora definir as regras com a Telefônica, a primeira a firmar esse tipo de ação com o órgão. A informação foi dada nesta segunda-feira, 19/07, durante a divulgação do plano estratégico da Nova Oi para 2021 a 2024, pelo CEO da operadora, Rodrigo Abreu. “Estamos perto de assinar o contrato da arbitragem e não queremos falar de expectativas, mas são ‘vários’ bilhões de reais que vão compensar qualquer obrigação imposta para a migração”, reiterou Rodrigo Abreu.
Com relação à concessão, a Oi acredita em uma definição do modelo pela Anatel até o final deste ano, com as operadoras fazendo as suas contrapartidas até a metade do segundo semestre de 2022. “Temos de colocar todos os custos da concessão na ponta do lápis. Mas temos duas delas que são fortes: a obrigação de investimento em orelhões, que chega a R$ 130 milhões por ano, com uma receita muito, muito abaixo e a questão de furto e roubo de cabos que oneram a empresa em cerca de R$ 200 milhões por ano”, observou Abreu.
A situação é complexa e demandará uma boa ‘saia justa’ entre o governo, Anatel e as operadoras. Em recente debate sobre a migração das concessões, o vice-presidente da Anatel, Emmanoel Campelo, deixou claro que “a LGT prevê claramente que a concessão se sujeita aos riscos do negócio. Se o poder Público não interveio no bônus, quando as empresas ganharam com isso, não deve intervir no ônus.” Adicionou ainda que as concessionárias entendem pela obrigatoriedade de que o Poder Público garanta a sustentabilidade econômica da concessão, ainda que seja necessário reduzir seu escopo ou utilizar subsídios públicos. A Anatel defende que o STFC não segue os modelos comuns de concessão”, ressaltou.
Ana Paula Lobo, Convergência Digital, 19 de julho de 2021
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