Veneno, índios e FUST
O Ministério Público Federal e mais 300 organizações, entre elas Fiocruz, Anvisa, Instituto Nacional do Câncer, Ministério Público do Trabalho, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Confederação dos Trabalhadores na Agricultura, assinaram um documento com cerca de 2 milhões de assinaturas contra o PL 6299/2002, conhecido como PL do Veneno. Lamentavelmente, o projeto foi aprovado na Câmara com o apoio do governo federal e do presidente da Câmara, Arthur Lira.
A agricultura é essencial, mas tem que assegurar a saúde e a preservação do meio ambiente. Não pode ser uma agricultura que atenda apenas aos setores ruralistas, uma das bases reacionárias do atual governo.
O PL do Veneno autoriza o uso de agrotóxicos, mesmo que a análise não esteja concluída. Exatamente na contramão do que ocorre em todo o mundo onde a média de tempo para aprovar um agrotóxico é de cinco anos. No Brasil, são apenas dois anos e nem este prazo será respeitado. E a Anvisa e o IBAMA, órgãos fundamentais, foram excluídos da análise do impacto desses venenos. O resultado dessas barbaridades é que desde 2019 já foram aprovados 1.589 novos agrotóxicos. É a boiada passando.
Em 2021 foram alocados no Orçamento federal R$ 4 bilhões e 200 milhões em incentivos fiscais para quem produz e distribui agrotóxicos. Segundo especialistas, esse dinheiro poderia ter sido direcionado para agricultura familiar proporcionando à população pagar bem menos por produtos orgânicos, sem veneno, e ter uma alimentação mais saudável. Agora o projeto vai para o Senado.
E os índios? Também estão sendo vítimas da política do “passar a boiada”. Mesmo com toda a mobilização da sociedade, no dia 9 de março a Câmara aprovou o regime de urgência para votação de projeto sobre mineração em terras indígenas. Artistas e entidades da sociedade civil realizaram um ato em frente ao Congresso Nacional.
Única parlamentar indígena no Congresso, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) disse: “Quem pensa que (a liberação) vai solucionar a economia do Brasil está errado, porque a imagem do Brasil vai fazer com que os financiadores e investidores parem de apoiar a economia brasileira. E não é isso o que a gente quer. Para resolver essa situação dos fertilizantes, há alternativa que não seja explorar os recursos naturais dessa forma acelerada, de urgência, por meio de um texto cujo teor nem sequer sabemos. E esse projeto é inconstitucional, inaceitável, injustificável. Eu diria que é o projeto trágico, da morte e da destruição dos povos indígenas”
No setor de telecomunicações temos três fundos. O Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações), o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) e o Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações). Como os próprios nomes deixam claro, nenhum deles é destinado ao agronegócio.
Mas boa parte dos recursos desses fundos vem sendo contingenciada para fazer frente ao superávit primário. Com a aprovação da Lei 14.109/2020, que dispõe sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), boa parte dos seus recursos poderá ser destinada ao agronegócio. O agronegócio não precisa dessa verba, mas, como sempre, a elite brasileira gosta de abocanhar recursos públicos. É um abuso destinar dinheiro público para ruralistas milionários. Nossa luta, por isso, é impedir que o agronegócio controle essa verba e a educação rural seja realmente beneficiada. A melhor forma para que isso ocorra é interferir nas decisões do Conselho Gestor, cuja criação está prevista na Lei 14.109/2020. Recursos públicos para escolas públicas rurais e não para o agronegócio.
Estamos vendo o desmonte de todas as políticas públicas em todas as áreas, incluindo as telecomunicações. A luta contra o PL do veneno, da exploração da mineração em terras indígenas, pela utilização do Fust para universalizar os serviços de telecomunicações fazem parte do mesmo conjunto – a luta pela democracia, contra a desigualdade e pela vida.
Instituto Telecom, Terça-feira, 15 de março de 2022
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