Abutres, os inquilinos infernais na Oi
Pense num inquilino que aluga seu imóvel mobiliado, vende todos os móveis, deteriora, fala mal do imóvel. E ainda quer rescindir o contrato antes do final só que, em vez de pagar a multa, quer receber R$ 16 bilhões de “indenização”.
É o caso dos abutres da Oi.
Desde 2018 esses concessionários – isto é, usuários temporários da infraestrutura que compreende torres, dutos, equipamentos, fibras, cabos, prédios e terrenos, entre outros bens -, têm um contrato de prestação de serviços com a União, o dono legítimo, àquele que detém a titularidade do contrato.
Mas, o que eles fizeram com o patrimônio público? Deixaram deteriorar a parte da concessão, descumprindo a Lei Geral de Telecomunicações e o contrato de concessão, que os obriga a investir em modernização dos equipamentos e das redes.
Os abutres venderam tudo: prédios, rede de fibra óptica, torres de celular e de telefonia fixa. Inclusive, realizaram duas vendas misteriosas: a da telefonia celular, que dava lucro, e a empresa estratégica de fibra, vendida aos banqueiros do BTG Pactual.
E o que fizeram com os bens que devem voltar à União em 2025, os bens reversíveis? Aqui há muita nebulosidade que a própria Anatel deveria responder: os bens vendidos eram reversíveis. Se reversíveis, suas vendas foram autorizadas? Se vendidos, o resultado da venda foi aplicado na concessão? Na venda para o BTG, por exemplo, não ficou transparente quais e quantos bens reversíveis, que são da União, foram transferidos para os banqueiros em detrimento do Erário.
E a dívida com a União? Em 2020, a dívida da Oi com a União era calculada em cerca de R$ 14 bilhões. Em 2022, quando a dívida já era de R$ 20,24 bilhões, a Anatel deu um desconto de 55% e parcelou em suaves prestações até 2033. A União não precisa de recursos?
Ora, na nossa análise, o locador (União) poderia retomar o imóvel (a concessão) devido aos riscos extremos para a sustentabilidade da concessão. A União poderia até intervir na empresa e retomar os bens reversíveis, uma vez que há queima desenfreada dos valores do caixa da Oi. De forma inédita no Brasil, os concessionários pensam até em pedir uma segunda recuperação judicial, embora os bancos estatais Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Caixa afirmem que a empresa ainda nem finalizou a primeira recuperação judicial! Dessa forma, não podem requerer nova recuperação.
Normalmente, se o inquilino sai antes do final do contrato tem que pagar uma multa. Mas os abutres pensam diferente e querem uma indenização de R$ 16 bilhões da União. Alegam que o Estado não garantiu o equilíbrio econômico e financeiro do contrato. Pergunta-se: os advogados dos abutres não leram os contratos? Não viram, antes, que poderiam requerer o equilíbrio do contrato? Por que só agora, às vésperas do fim da concessão, aparecem com esse pedido no mínimo suspeito? Não está provado que exista esse desequilíbrio.
Está na hora do governo Lula, a partir de uma análise interministerial, discutir a intervenção e a retomada da concessão. A sociedade e os trabalhadores, demitidos aos milhares, não aceitam mais os abutres como inquilinos infernais.
Instituto Telecom, Terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
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